O ministro do Superior Tribunal Eleitoral (STF), Alexandre de Moraes determinou a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do X no Brasil, até que sejam cumpridas as ordens judiciais proferidas e as multas pagas.  A empresa ainda deve indicar um representante legal pela plataforma no país.

O prazo para que Elon Musk, dono da rede social, respondesse às solicitações feitas pelo ministro terminou às 20h07 dessa quinta-feira (29).

Agora, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve ser notificada para que encaminhe para as operadoras, que executam o bloqueio site.

Entenda – No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaça.

A decisão do ministro busca o cumprimento de suas decisões que determinaram o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (PL-ES) e de outros investigados. Segundo o gabinete do ministro, a ordem não foi cumprida.

No dia 13 de agosto, o senador foi alvo de medidas cautelares determinadas por Moraes no âmbito das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Além do bloqueio das redes sociais, o parlamentar teve as contas bancárias bloqueadas até o valor de R$ 50 milhões. A medida foi divulgada pelo próprio parlamentar em postagem na plataforma.

Após o X não cumprir o bloqueio, Moraes aumentou de R$ 50 mil para R$ 200 mil a multa diária aplicada contra a rede social e disse que novo descumprimento pode configurar crime de desobediência pelo representante legal do X no Brasil.

Diante da medida, Musk fechou o escritório no país. Atualmente, a empresa não tem representante legal no Brasil.

Leia a notícia completa no Metrópoles