Segunda-feira, 22 de Abril de 2024

Nova Constituição no Brasil? Para juiz federal de PG a ideia demonstra “falta de conhecimento sobre o sistema constitucional brasileiro”

2020-10-27 às 16:21

Saiba o que pensa o juiz federal Antônio César Bochenek sobre uma nova Constituição no Brasil

A Constituição é o conjunto das mais importantes e máximas leis de uma nação. Muito em virtude deste tema, na última segunda-feira (26), o líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), defendeu a necessidade de o Brasil ter uma nova Constituição. Ele disse que o texto constitucional atual, que está em vigência desde 1988, tornou o país “ingovernável”. O parlamentar ainda disse que é preciso que o cidadão tenha mais “deveres”. Barros também afirma que uma nova Constituição poderia controlar o “ativismo” de órgãos de controle como o Judiciário e o Ministério Público.

Juiz Federal de PG discorda da necessidade de uma nova Constituição no Brasil

Segundo o juiz federal ponta-grossense, Antônio César Bochenek, o país não precisa de uma nova Constituição neste momento. Além disso, ele detalha que o caso do Chile, que terá uma nova constituição, nada tem a ver com o Brasil. “Não estou ainda aprofundado como merecia o tema, mas a Constituição chilena foi feita ainda em regime militar, então não tem os mesmos princípios e valores da feita no Brasil por uma Assembleia Nacional Constituinte”, afirma. Para Bochenek, a proposta revela um desconhecimento de quem propõe a ideia. “Tal sugestão revela uma falta de conhecimento de quem faz a proposta, já que os pressupostos de Brasil e Chile nesse caso são totalmente diferentes”, diz.

Sobre os movimentos por uma nova lei máxima no Brasil, o juiz revela que isso é característico de quem está no poder e quer fazer uma Constituição para si, da sua forma. “Agora essa ideia de querer uma nova Constituição é muito característico de quem está no poder querer fazer uma Constituição para si, ou da sua forma que seja, e isso já aconteceu também em governos anteriores. Então, isso demonstra sobretudo uma falta de conhecimento sobre o sistema constitucional e sobre a história do direito constitucional brasileiro”, relata.

Segundo o magistrado, essa discussão não acrescenta em nada no atual momento do nosso país. “Não vem a acrescentar em nada do que o país mais precisa que é trabalho, desenvolvimento, sustentabilidade. Essa é uma discussão que não está correlacionada aos princípios mais elementares”, reforça. Quando indagado sobre isso ser ou não uma prioridade nacional, Bochenek diz acreditar que não. “A prioridade do momento é a pandemia, estamos vivendo um momento diferente, um momento de transformações, com tantas reformas a serem feitas”, explana o juiz.

Sobre direitos, deveres e a sociedade como um todo ser contemplada na Constituição Brasileira, Bochenek é enfático em dizer que a lei vigente contempla diversos setores, ao contrário do que se está buscando no Chile atualmente. “O que o Chile está buscando agora nós já conseguimos em 1988, não há como equiparar os casos. Além disso, a Constituição do Brasil é super democrática, contempla vários fatores, foi realizada por vários grupos de interesses e atividades. O que às vezes pode falhar é a aplicabilidade dessa Constituição”, conclui.

Chile terá nova Constituição em 2021

O Chile, país da América do Sul, decidiu através de plebiscito, aprovado por 78% dos votantes, que o país terá uma nova Constituição. A atual vigente no Chile está promulgada desde a década de 1980, período em que o país vivia uma ditadura militar sob o comando do general Augusto Pinochet. Após eleita, a Assembleia Constituinte chilena inicia os trabalhos em abril de 2021 e contemplará a paridade de gênero, sendo 50% mulheres e 50% homens. Haverá ainda a participação de representantes de povos indígenas na nova lei máxima chilena.

Por: Matheus Fanchin/Foto: Divulgação