A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias seguidos e tem apenas um de folga. Segundo o Metrópoles, a medida, porém, ainda depende de decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para ser pautada no plenário.

Caso Alcolumbre coloque a proposta em votação, a PEC seguirá o rito especial exigido para alterações constitucionais, com dois turnos de votação. Para ser aprovada em cada etapa, é necessário apoio mínimo de três quintos dos senadores, ou seja, 49 votos. Entre um turno e outro, o regimento determina intervalo obrigatório de cinco sessões.

Aprovada no Senado, a proposta será enviada à Câmara dos Deputados, onde inicia nova tramitação pela CCJ. Se admitida, segue para uma comissão especial responsável por analisar o mérito e eventuais alterações no texto. Esse colegiado tem prazo de 40 sessões para votar o parecer, e deputados podem apresentar emendas apenas nas dez primeiras.

Concluída essa fase, a PEC chega ao plenário da Câmara, onde também precisa de 3/5 dos votos, 308 deputados, em dois turnos de votação. Se for aprovada sem mudanças, segue para promulgação. Caso o texto seja alterado, retorna ao Senado para nova análise.