Foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, nesta quarta-feira (28), o PL 3945/2023. De autoria de Flávio Arns, o projeto estabelece 18 de agosto como o Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas.

Arns aponta que o objetivo é “destacar a atuação dessas entidades na recuperação de dependentes de álcool e outras drogas. Um trabalho de grande relevância e que merece ser reconhecido e valorizado”. Através de suas redes sociais, ele também parabenizou as comunidades terapêuticas pela conquista. O projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

Entende-se por Comunidades Terapêuticas, entidades privadas, sem fins lucrativos, que realizam gratuitamente o acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, em regime residencial transitório e de caráter exclusivamente voluntário (espontâneo). O período de acolhimento varia de 3 meses a 12 meses, conforme o projeto terapêutico da entidade. O principal instrumento utilizado nas Comunidades Terapêuticas durante o tratamento é a convivência entre os pares. As Comunidades Terapêuticas não integram o Sistema Único de Saúde (SUS) e tampouco o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), mas são equipamentos da rede suplementar de atenção, recuperação e reinserção social de dependentes de substâncias psicoativas, de modo que referidas entidades integram o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD.