O deputado federal Aliel Machado (PSB), autor do Projeto de Lei que prevê a instalação de rastreadores em todos os veículos públicos do país (PL 2317/15), articula agora a aprovação do projeto no Senado Federal. O PL foi aprovado por unanimidade pelas comissões em que passou na Câmara e terá que passar pela apreciação dos senadores. A relatora foi a deputada Adriana Ventura (NOVO).
De acordo com Aliel, a transparência é uma bandeira que há tempos vem sendo levantada por diversos segmentos da sociedade brasileira. Por isso, o parlamentar irá conversar com senadores e com o relator do projeto no Senado para defender a aprovação. “Vamos defender que, assim como na Câmara, o Senado também possa aprovar o mais breve possível o PL. Com o avanço tecnológico, sobretudo com a disseminação e a facilidade do acesso à internet, esses dados se tornam cada vez mais acessíveis à população, permitindo a atuação de fiscalização e controle de forma mais efetiva, principalmente nas questões relativas ao mau uso do dinheiro público”, disse.
A medida proposta por Aliel prevê a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ao estabelecer a obrigatoriedade da instalação de dispositivos de rastreamento em todos os veículos oficiais, tanto nos de propriedade da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, quanto naqueles a serviço do poder público, permitindo o controle e o registro de todo o deslocamento realizado pelos veículos.
O parlamentar lembra que já implantou o sistema de rastreamento durante a sua gestão na presidência da Câmara Municipal de Ponta Grossa (2013/2014), gerando uma economia de 70% na utilização dos veículos. “Quando implantamos os rastreadores na Câmara de Ponta Grossa, em pouco mais de um ano de utilização constatou-se a significativa redução de 70% no número de viagens realizadas pelos veículos. Pode-se afirmar que o simples fato de saber que está sendo monitorado inibe o condutor a realizar qualquer deslocamento que não seja estritamente necessário e que não seja em razão do serviço, resultando, assim, no uso mais racional do bem público”, revelou Aliel.
Por meio do sistema, é possível localizar o veículo, rastreá-lo, registrar todo o itinerário realizado e a velocidade desenvolvida no percurso e até mesmo bloquear o funcionamento do motor caso o veículo ultrapasse determinada distância permitida. Todas as informações podem ser passadas para um computador ou mesmo um aparelho celular, possibilitando acesso instantâneo e remoto.
“Atualmente, existem vários fabricantes e diversos modelos no mercado. Dessa forma, nota-se grande competitividade no setor, fazendo com que o equipamento possa ser adquirido a preços cada vez mais acessíveis. Além disso, se comparado com a economia a ser proporcionada aos cofres públicos, o custo dos rastreadores é significativamente menor”, defendeu o parlamentar.
Ainda de acordo com o deputado, quando se trata do controle do uso dos veículos oficiais, também se percebe grande ineficiência, seja por falhas na fiscalização da gestão dos veículos, seja por corrupção entre gestores, servidores e/ou pessoas do setor privado. “Faltam meios e vontade política para coibir o uso indevido de viaturas, ambulâncias e outros veículos oficiais”, declarou.
Divulgação de atividade parlamentar conforme art. 6º do Ato da Mesa nº 62, de 2001
