Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm apenas até o dia 20 de março para solicitar o ressarcimento de descontos não autorizados em seus benefícios. O Governo Federal ainda dispõe de R$ 400 milhões para devolver aos segurados afetados por cobranças indevidas de associações entre março de 2020 e março de 2025.

Até o momento, a iniciativa já devolveu R$ 2,9 bilhões a cerca de 4,3 milhões de pessoas. Para recuperar o dinheiro, a contestação da cobrança é o primeiro passo obrigatório.

Quem tem direito ao dinheiro

O programa atende segurados que sofreram fraudes e se enquadram nas seguintes situações:

• Beneficiários que contestaram o desconto e ficaram sem resposta da entidade após 15 dias úteis.

• Pessoas que receberam justificativas irregulares das associações, como assinaturas falsas ou áudios no lugar de contratos formais.

• Indivíduos com processos judiciais em andamento sobre o tema, mediante a desistência oficial da ação na Justiça para aceitar o acordo administrativo.

Para indígenas, quilombolas e idosos acima de 80 anos, a devolução ocorre automaticamente na folha de pagamento, sem a necessidade de pedidos formais.

Como solicitar o ressarcimento

O pedido inicial de contestação deve ocorrer pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, telefone 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. Após 15 dias úteis sem resposta válida da associação, a opção de adesão ao acordo fica disponível.

Confira o passo a passo para a etapa final de adesão no aplicativo:

• Acesse o aplicativo Meu INSS com o seu Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e senha.

• Procure a opção "Consultar Pedidos".

• Clique no botão "Cumprir Exigência".

• Vá até o último comentário da tela e selecione "Sim" na opção "Aceito receber".

• Confirme o envio do pedido.

Após a confirmação, o dinheiro cai na conta do benefício em até três dias úteis. O INSS alerta para o risco constante de golpes: o órgão não cobra taxas para a liberação de valores e nunca envia links de confirmação por SMS ou WhatsApp.