O governo federal prorrogou, mais uma vez, o prazo para a negociação de dívidas com benefícios. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estendeu até o dia 30 de junho o período para cadastro no Programa de Retomada Fiscal. A data anterior era 29 de abril.
Com isso, produtores rurais inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) têm mais tempo para regularizar suas pendências. Para isso, os interessados devem acessar o site do programa: www.regularize.pgfn.gov.br. Segundo a PGFN, até abril de 2021, as modalidades de transação contribuíram para regularizar cerca de 3 milhões de inscrições, o que representa R$ 263 bilhões negociados – valor total sem a aplicação final dos descontos.
Lançado no ano passado, o programa estabeleceu a possibilidade de “transação excepcional na cobrança da dívida ativa da União”. Nesta categoria, o programa oferece descontos e condições especiais para recuperação da situação fiscal do produtor rural. Entre as modalidades de transação excepcional, estão débitos em dívida ativa relativos ao crédito rural, Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e o Impostos sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
