Pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), os prazos para que o consumidor reclame dos defeitos aparentes e de fácil constatação são de 30 dias para produtos não duráveis, como alimentícios e flores, por exemplo.
Para produtos duráveis, como uma geladeira ou uma máquina de lavar roupas, o prazo sobe para 90 dias para a partir da data de entrega efetiva do produto.
Veja, abaixo, os principais direitos listados pelos órgãos para a troca do presente de Natal.
Por gosto ou tamanho
Vale ressaltar que os estabelecimentos comerciais não são obrigados trocar um produto, caso o item não tenha defeitos. Ou seja, se o consumidor não gostou do presente ou ele não serviu, o lojista não é obrigado a receber o produto de volta.
Grande parte das lojas, porém, acabam aceitando trocas por uma espécie de “política da boa vizinhança”.
A obrigatoriedade vem se a loja se compromete com uma política de troca e, por isso, é importante saber se há possibilidade de trocar na hora da compra.
Por defeito
Se o produto veio com defeito, os lojistas são obrigados a solucionar o problema em até 30 dias. Também existe a opção de realização de troca do produto, devolução do dinheiro ou abatimento proporcional do preço.
Em caso de produto essencial ou com defeitos muito importantes, não vale o prazo de 30 dias. O lojista deve devolver o dinheiro pago ou realizar a troca imediata.
Compras online
Todo o consumidor tem o direito do arrependimento no e-commerce. A pessoa pode desistir da compra em até sete dias (da data de compra ou de recebimento do produto) independentemente do motivo.
O Procon orienta que o consumidor formalize a desistência por escrito e, se o produto já tiver chegado até o destino, deve ser devolvido com direito a devolução do dinheiro pago, incluindo o frete.
O que levar para trocar produto em loja física?
Guarde a nota fiscal ou recibo de compra e apresente na hora da troca.
Algumas lojas também realizam a troca de produtos que estejam com a etiqueta ou dentro da caixa.
Qual o valor da troca?
Quando o consumidor quiser trocar o tamanho do produto comprado, as lojas não podem cobrar um valor adicional pela peça.
Quando a troca for por um modelo diferente, o vale troca gerado deve ser do valor pago pelo primeiro item, independentemente de promoções ou aumento de preço.
da CNN Brasil
