O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (09), uma nova lei que aumenta as penas para o crime de feminicídio. A pena mínima passou de 12 para 20 anos, enquanto a pena máxima foi elevada de 30 para 40 anos.

A legislação, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), foi aprovada pelo Congresso Nacional em setembro e visa criar um artigo específico no Código Penal para o feminicídio, que até então era classificado como homicídio qualificado. A nova lei inclui agravantes que podem aumentar a pena, como assassinato da mãe ou responsável por pessoa com deficiência, uso de meios cruéis como veneno ou tortura, traição, emboscada e uso de armas de fogo restritas.

Além disso, a nova legislação altera a Lei Maria da Penha, aumentando a pena para aqueles que descumprirem medidas protetivas. A pena, que era de detenção de três meses a dois anos, passa a ser de reclusão de dois a cinco anos, com possibilidade de multa.

Em relação à violência doméstica e familiar, a lei estabelece novas restrições para presos. Caso um detento ameace ou cometa novas violências contra a vítima ou seus familiares, ele poderá ser transferido para um presídio mais distante. O tempo mínimo de cumprimento da pena para a progressão do regime fechado para o semiaberto foi aumentado de 50% para 55%. Para os réus primários, não haverá liberdade condicional, e aqueles que receberem saídas autorizadas do presídio deverão usar tornozeleira eletrônica, sem direito a visita íntima ou conjugal.

Informações: CNN Brasil