Sexta-feira, 29 de Março de 2024

Print de conversa pelo WhatsApp Web não é prova válida, reafirma STJ

2021-03-11 às 15:27
Foto: Divulgação

Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que prints de conversas pelo WhatsApp Web não são válidas como provas.

No caso julgado, o recorrente e dois corréus foram denunciados por corrupção. Segundo os autos, telas salvas com diálogos obtidos a partir do WhatsApp Web teriam sido entregues por um denunciante anônimo aos investigadores.

No recurso, a defesa alegou constrangimento ilegal sob o argumento de que os prints das telas de conversas, juntados à denúncia anônima, não têm autenticidade por não apresentarem a cadeia de custódia da prova.

O relator, ministro Nefi Cordeiro, afirmou que não se verificou ilegalidade no inquérito policial, pois, após a notícia anônima do crime, foi adotado um procedimento preliminar para apurar indícios de conduta delitiva, antes de serem tomadas medidas mais drásticas, como a quebra do sigilo telefônico dos acusados.

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