O Projeto de Lei 2751/24, de autoria da deputada federal Ana Paula Lima, visa regulamentar a realização de peeling facial com produtos à base de fenol, procedimento utilizado para tratar manchas, cicatrizes e rugas na pele. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e estabelece critérios para a execução desse procedimento, considerado agressivo.

Conforme o texto, o peeling de fenol poderá ser realizado sob as seguintes condições:

• Consentimento prévio do paciente, acompanhado de avaliação médica que inclua a análise do risco anestésico;
• Realização em ambiente hospitalar com monitoramento contínuo dos sinais vitais;
• Presença de um anestesista durante o procedimento;
• Execução por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina;
• Uso de produtos que sejam autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A autora do projeto destaca que a ausência de regulamentação específica pode resultar em práticas inadequadas por profissionais não qualificados, o que representa um risco à saúde e segurança dos pacientes. Ela afirma que a proposta busca estabelecer padrões mínimos de segurança.

Além disso, o projeto determina que os pacientes devem receber informações claras, incluindo:

• Explicações detalhadas sobre o procedimento;
• Indicações e contraindicações do peeling profundo e dos componentes da substância utilizada;
• Dados sobre os riscos, benefícios e alternativas ao procedimento;
• Orientações sobre cuidados pré e pós-procedimento;
• Instruções sobre como agir em caso de complicações.

A deputada enfatiza a importância de fornecer informações transparentes e completas aos pacientes.

O próximo passo para a proposta é a análise pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

com informações da Agência Câmara de Notícias