A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) quer descriminalizar a prática de “furtos por necessidade”. O projeto, de número 4540/2021, foi assinado por toda bancada do PSOL na Câmara. Atualmente, já existe no código penal o “princípio da insignificância”, que determina a não punição de crimes que geram uma ofensa irrelevante ao bem jurídico protegido pela lei. No entanto, o indivíduo responsável pelo ato delituoso passa por todo ordenamento jurídico — o que inclui a prisão — até que um juiz dê a palavra final.
No caso do projeto da deputada prevê o fim desse processo jurídico em que o responsável pelo furto é submetido, mesmo cometendo um ato delituoso, a pessoa responsável por tal furto não seria presa. O texto foi elaborado em parceria com o Laboratório de Críticas e Alternativas à Prisão (Labcap), defensores que fazem parte do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, Conectas Direitos Humanos, a Coordenação de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Rio e a Coordenação de Política Criminal da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos.
A proposta cria as figuras jurídicas do “furto por necessidade”, definido como “quando a coisa for subtraída pelo agente, em situação de pobreza ou extrema pobreza, para saciar sua fome ou necessidade básica imediata sua ou de sua família” e também insere no código o “furto insignificante”, sem lesão relevante ao patrimônio do ofendido.
Por meio do Twitter, a parlamentar usou a “fome” e o “desemprego” como justificativa para protocolar um projeto dessa natureza em um país que é assolado pela impunidade.
“Fome e desemprego estão assolando nosso país como há muito tempo não víamos. Com um governo que nada faz para combater isso e da alta dos alimentos e itens básicos, nossa mandata protocolou o PL 4540/2021, para que furto por necessidade e furto insignificante não sejam crimes” — escreveu Petrone.
