A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), iniciativa de autoria do senador Flávio Arns. Conhecido como o “SUS da Educação”, o projeto tem como objetivo estabelecer uma estrutura permanente de cooperação entre os entes federativos — União, estados e municípios — na formulação e implementação de políticas educacionais.
Segundo o autor da proposta, o SNE pretende fortalecer o trabalho conjunto entre os diferentes níveis de governo, por meio de instâncias permanentes de pactuação. A proposta prevê comissões compostas por gestores federais, estaduais e municipais, que atuarão de forma articulada na definição das diretrizes educacionais.
“Esse modelo não retira autonomia dos estados e municípios. Pelo contrário, aumenta a participação ativa desses entes na formulação das políticas educacionais nacionais, que hoje estão centralizadas no Ministério da Educação”, esclarece Arns.
O projeto havia sido aprovado por unanimidade no Senado em 2022. Agora, com as alterações feitas pelos deputados, o texto retorna ao Senado para nova apreciação.
“Seguiremos juntos nessa luta para consolidar um sistema educacional que universalize o acesso à educação básica e garanta seu padrão de qualidade em todo o país!”, finalizou o senador em suas redes sociais. Veja abaixo:
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