Quem não compareceu às urnas no 2° turno tem até dia 09 de janeiro para justificar | D'Ponta News - Notícias do Paraná - Jornalismo sério para leitores exigentes!
Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2024

Quem não compareceu às urnas no 2° turno tem até dia 09 de janeiro para justificar

2022-12-17 às 10:25

Quem não votou no segundo turno das Eleições 2022 e ainda não justificou a ausência, tem até o dia 9 de janeiro para justificar (60 dias das eleições). Isso deve ser feito, preferencialmente, pelo e-Título (Android e iOS) ou pelo Sistema Justifica. O pedido deve ser acompanhado de documentos que comprovem a impossibilidade do comparecimento.

A justificativa também pode ser feita pelo preenchimento do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) – pós-eleição. O documento deve ser entregue à zona eleitoral competente. A autoridade judiciária do cartório responsável pelo título examinará o pedido. No caso de indeferimento, a pessoa precisará quitar o débito.

Confira os contatos das zonas eleitorais do Paraná 

Sistema Justifica

Pelo Sistema Justifica, informe seus dados pessoais (exatamente como registrado no cadastro), declare o motivo da ausência às urnas e anexe a documentação comprobatória digitalizada. Em seguida, é gerado um número de protocolo para acompanhamento e o requerimento será transmitido à zona eleitoral para análise. Após a decisão, a pessoa será notificada.

Fora do país

Eleitoras e eleitores que estavam no exterior, têm título no Brasil e não votaram no segundo turno têm o mesmo prazo (9 de janeiro) para justificar. Isso pode ser feito também em até 30 dias contados após o retorno ao território brasileiro.

Consequências

Quem não votar, justificar ou pagar as multas fica impedido de:

  • obter passaporte;
  • emitir carteira de identidade;
  • receber salário ou proventos de função em emprego público;
  • prestar concurso público;
  • obter a certidão de quitação eleitoral para fins de instrução de registro de candidatura;
  • renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
  • obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinada, entre outras consequências.

Para mais informações acesse a página de Justificativa Eleitoral

do TRE-PR Comunicação