Por meio das redes sociais, o presidente do Conselho Nacional do Sesi, Vagner Freitas, falou sobre a reforma tributária, cujo Projeto de Emenda Constitucional está sendo votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (7).

Para Freitas, a aprovação desta etapa é “essencial para reajustar os tributos de forma mais equitativa e transparente”. “O Brasil necessita mostrar-se globalmente como um centro de exportação de produtos ecologicamente sustentáveis, e a reforma tributária pode desempenhar um papel fundamental nesse processo. A reforma representa um avanço substancial na qualidade da nossa economia”, declara. 

Discussão e votação

A CCJ analisará as três Propostas de Emendas à Constituição (PEC) sobre o tema que tramitam em conjunto. Braga propõe um texto alternativo (substitutivo) à PEC 45/2019 que foi aprovada pela Câmara dos Deputados e a rejeição da PEC 46/2022, apresentada primeiramente pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), e da PEC 110/2019, do senador Davi Alcolumbre (União-AP).

A reforma tem objetivo de simplificar o sistema tributário e transformará cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Cada novo tributo terá um período de transição. A CBS e o IBS, que tributam o consumo, são formas de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que incide apenas nas etapas do comércio que geram novo valor ao produto ou serviço e assim evita novas cobranças sobre impostos já pagos.

com informações da Agência Senado