A média salarial de servidores do Poder Judiciário é o dobro da registrada no Legislativo e o triplo da observada no Executivo , quando se consideram as três esferas. É o que aponta a nota técnica do Atlas do Estado Brasileiro, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ( Ipea ) com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2019. O estudo foi antecipado pelo jornal O Estado de S.Paulo.
Somando os salários nas três esferas , federal, estadual e municipal, enquanto no Judiciário a remuneração média de servidores e magistrados fica em torno de R$ 12.115, no Legislativo, ela é de R$ 6.011 e, no Executivo, de R$ 4.026.
No âmbito federal, membros do Judiciário ganham, em média, R$ 15.274, enquanto no Legislativo a média é de R$ 9.438. Nos estados, a diferença é maior: servidores do Judiciário têm ganho médio de R$ 10.195, enquanto no Legislativo esse valor é de R$ 4.810.
O pesquisador Félix Lopez, um dos autores da nota, explica que as médias de remuneração não incluem os salários dos terceirizados, cuja forma de ocupação não é captada pelas bases de dados do governo. Além disso, os valores registrados não incluem os “penduricalhos”, como são chamados os benefícios não salariais.
No caso de juízes e procuradores, por exemplo, essas complementações fazem com que a remuneração supere o teto salarial de R$ 39,2 mil, que é o vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele lembra ainda que não há Judiciário no nível municipal, o que poderia fazer com que a média salarial diminuísse de forma geral, já que os governos locais pagam menos em relação às outras esferas do poder público. Mesmo assim, explica que a disparidade do Poder Judiciário se acentuou desde 2005.
“Há um claro descolamento do Judiciário dos demais poderes. Mesmo o Legislativo, que tem remunerações mais altas que o Executivo em média, manteve uma remuneração mais estável ao longo do tempo”, comenta Lopez.
De acordo com o pesquisador, metade dos servidores do Judiciário nos anos 2000 recebia, em média, R$ 6.700. Em 2019, essa média salarial passou para R$ 11 mil.
“No Judiciário federal, 7% dos servidores recebem até R$ 2.500, enquanto no Executivo municipal o percentual de funcionários com essa remuneração chega a 60%, o que representa seis milhões de servidores. As remunerações mais altas são no nível federal e no Poder Judiciário”, acrescenta o pesquisador.
O relatório aponta ainda que, das dez ocupações mais bem pagas no serviço público brasileiro, sete são federais e nove estão no Judiciário ou no Ministério Público. Um procurador de Justiça, a nível estadual, concentra a maior remuneração média do funcionalismo: R$ 40.039.
Os padrões se mantêm quando o escopo é ampliado para as 20 carreiras com maiores salários médios em 2018: 65% delas são vinculadas ao Judiciário ou ao MP; 20%, ao Executivo; e 15%, ao Legislativo.
Do outro lado, entre as dez menores remunerações mensais médias do serviço público, sete estão vinculadas à esfera municipal e três à estadual. Um servidor que trabalha como limpador de fachadas, que atua a nível municipal no Poder Executivo, ganha, em média, R$ 1.164.
Entre as 20 ocupações de menor remuneração, o cenário é similar: 80% estão vinculadas à esfera municipal e 20%, à estadual.
“A massa dos servidores está no município e são professores, profissionais da saúde, da área de assistência social, com remunerações muito baixas. É diferente da imagem que temos quando olhamos a nível federal”, diz Lopez.
Os números do Ipea vão ao encontro do debate acerca da reforma administrativa. A PEC 32/190, proposta enviada ao Congresso, inclui servidores do Judiciário e do Legislativo, mas deixa de fora desembargadores, juízes, parlamentares e procuradores.
“Sobretudo agora, com o ambiente de discussão de reforma do setor público, é importante entender a disparidade nas remunerações”, afirma o pesquisador.
Os números também mostram que, no Judiciário, a concentração de servidores e membros do poder com remuneração alta é maior. Cerca de 48,77% dos trabalhadores no Judiciário federal recebem mais que R$ 15 mil, enquanto no Legislativo a proporção cai para 21% e, no Executivo federal, para 18%.
No Judiciário estadual, 16,45% dos servidores e membros do Poder recebem mais de R$ 15 mil, enquanto no Legislativo a proporção é de 15,75% e, no Executivo, de 3,36%.
