O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25), por 41 votos a 33, o projeto de lei complementar que propõe ampliar de 513 para 531 o número de deputados federais a partir das eleições de 2026. Como o texto sofreu modificações em relação à versão aprovada anteriormente na Câmara dos Deputados, a proposta retornará para nova análise dos deputados.
A mudança, conforme a CNN Brasil, foi relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) e inclui uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que veda qualquer aumento de despesas decorrente da criação dos novos cargos – quando foi aprovado na Câmara em maio deste ano, o projeto previa impacto estimado de R$ 64,6 milhões nos cofres públicos com a criação das novas cadeiras. Estão proibidos aumentos em verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílios, com os valores sendo mantidos nos níveis previstos para 2025, permitindo apenas correções inflacionárias anuais.
A decisão ocorre após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu que o Congresso revisasse, até 30 de junho de 2025, a distribuição de cadeiras na Câmara com base nos dados mais recentes do Censo Demográfico de 2022. A orientação da Corte era de que a nova divisão respeitasse a proporcionalidade populacional, o que implicaria perda de cadeiras para estados com queda de população e ganho para estados com crescimento.
Para evitar a redução de bancadas estaduais, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou a criação de 18 novas vagas parlamentares, mantendo as atuais e redistribuindo as adicionais entre os estados com crescimento demográfico. O relator do projeto na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), incorporou essa proposta ao texto.
Segundo o projeto, a nova composição da Câmara, com 531 parlamentares, contemplará os seguintes acréscimos:
Pará (+4 vagas)
Santa Catarina (+4)
Amazonas (+2)
Mato Grosso (+2)
Rio Grande do Norte (+2)
Paraná (+1)
Ceará (+1)
Goiás (+1)
Minas Gerais (+1)
A distribuição continuará tendo como base os dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A tramitação da matéria no Senado ocorreu em regime de urgência. Durante a votação, o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), deixou temporariamente a condução dos trabalhos para votar a favor da proposta. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) assumiu a presidência da sessão durante esse período.
