O senador Randolfe Rodrigues anunciou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o aumento no fundo eleitoral e nas emendas de bancada, o que chamou de “Orçamento secreto”. Segundo ele, os partidos de oposição são contrários à Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada ontem.
“Aumentar para 6 bilhões o FUNDÃO Eleitoral em plena pandemia é imoral, ilegal e inconstitucional! A LDO burla, artificialmente, as regras orçamentárias para isentar do teto a farra dos partidos políticos! A população não aceita mais retrocessos! LUTAREMOS CONTRA!”, afirmou Randolfe.
O Congresso aprovou o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, que prevê a destinação de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral. A proposta é considerada polêmica e só pode ser barrada por veto do presidente Jair Bolsonaro.
Foram mantidos no texto as chamadas emendas do relator, em que o relator do Orçamento pode remanejar verbas de ministérios para projetos indicados por parlamentares. Ao todo, são R$ 17 bilhões do chamado ‘orçamento secreto’, que configuraria uma maneira de comprar votos no Congresso, segundo os críticos.
