O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de procedimento preliminar contra o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), que apurava eventuais irregularidades na aquisição das vacinas Covaxin, contra a Covid. A decisão foi divulgada na noite de sexta (16).
No Twitter, o deputado comemorou a decisão e agradeceu a confiança depositada nele pelo ex-presidente. “Justiça sendo feita. STF arquiva processo em que me acusavam de ter participado de negociações com a vacina Covaxin. A CPI da Pandemia me acusou por ser líder do governo, para atingir o presidente Bolsonaro. Agradeço a Bolsonaro por ter confiado em mim e me mantido na liderança”, disse Barros, logo que soube da decisão.
Justiça sendo feita . STF arquiva processo em que me acusavam de ter participado de negociações com a vacina Covaxin. A CPI da Pandemia me acusou por ser líder do governo, para atingir o presidente Bolsonaro. Agradeço a Bolsonaro por ter confiado em mim e me mantido na liderança. pic.twitter.com/IIDiC86hH7
— Ricardo Barros (@RicardoBarrosPP) June 17, 2023
A apuração havia sido solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a partir do que concluiu o relatório final da CPI da Covid no Senado.
A comissão chegou a pedir o indiciamento do então líder de governo de Jair Bolsonaro na Câmara por suposto envolvimento na compra da vacina Covaxin. A CPI atribuiu ao paranaense o crime de formação de organização criminosa (ORCRIM). Depoimentos dos irmãos Luís Ricardo e Luís Cláudio Miranda foram tomados como base para as acusações contra o parlamentar, que apontavam possível envolvimento de Barros a uma “pressão atípica” para a compra da vacina Covaxin.
Barros também foi acusado com base em ação de improbidade administrativa referente ao período em que ele foi ministro da Saúde. O caso é relacionado a supostas irregularidades em contratos para a aquisição de medicamentos de alto custo.
A decisão do ministro atendeu a um pedido da PGR que, antes, tinha encaminhado as conclusões da CPI por meio de procedimentos preliminares ao STF. Depois, em manifestação no caso, o Ministério Público concluiu que “não se vislumbram elementos mínimos capazes de amparar a instauração de apuração criminal perante o Supremo Tribunal Federal”.
Ainda que Nunes Marques tenha acolhido os argumentos da PGR, ele determinou envio do procedimento preliminar à Justiça Federal, a fim de que se avaliem as condutas de empresários e servidores do Ministério da Saúde envolvidos no caso.
