O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, na noite deste domingo (6) rejeitar a tese que permitiria a reeleição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O julgamento em plenário virtual, iniciado na sexta-feira, terminou no final da noite deste domingo com os votos dos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Todos foram contra a reeleição, virando o placar até então favorável.
Os ministros Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Rosa Weber já haviam apresentado os votos contrários à constitucionalidade da reeleição para as presidências das casas do Congresso em uma mesma legislatura. Ficaram vencidos os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Nunes Marques.
A Constituição Federal impede as reeleições dos presidentes da Câmara e do Senado em uma mesma legislatura. “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”, diz o parágrafo quarto do artigo 57.
O último voto a ser apresentado foi do presidente do STF . Fux chegou a consultar, ao longa da última semana, pessoas próximas sobre o impacto de um voto favorável à reeleição na imagem da Corte. O ministro criticou o que chama de “judicialização excessiva” de conflitos políticos e diz que essa contenda poderia ter sido resolvida pelo próprio Congresso se decidisse aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição ( PEC ).
“Com efeito, não compete ao Poder Judiciário funcionar como atalho para a obtenção facilitada de providências perfeitamente alcançáveis no bojo do processo político-democrático, ainda mais quando, para tal mister, pretende-se desprestigiar a regra constitucional em vigor”.
