Após mais de 7 anos, o STF retoma nesta quarta (2) o julgamento sobre o porte de drogas para uso pessoal. O Supremo começou a analisar o tema em 2015 e já há 3 votos pela descriminalização. Hoje, o julgamento será retomado com o voto de Alexandre de Moraes.

Os ministros vão decidir se é válido o artigo da Lei de Drogas que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo próprio. A venda de drogas não será abordada e vai seguir como ilegal. No julgamento, os ministros devem fixar quais critérios podem diferenciar usuários e traficantes.

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