Quatro ações judiciais do Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT/SP) podem inviabilizar o transporte por aplicativo no Brasil. O órgão pretende exigir que os motoristas sejam contratados por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que, para as empresas responsáveis pelo transporte, tornaria o serviço insustentável do ponto de vista financeiro, tendo como melhor opção deixar de operar no país.

Caso as ações do MPT sejam acatadas, as companhias seriam obrigadas a contratar os motoristas em regime de CLT, com carteira assinada e reconhecendo que há um vínculo empregatício entre empresa e condutor. De acordo com o Ministério Público do Trabalho, as empresas podem ser multadas em até R$ 10 mil por trabalhador fora das condições regulares. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil tem mais de 1,1 milhão de motoristas por aplicativo trabalhando, o que poderia acarretar uma multa total de mais de R$ 10 bilhões para os responsáveis pelos apps.

As corporações, no entanto, afirmam que essas exigências são inviáveis para manter os serviços funcionando no país, tendo em vista o grande número de motoristas desse tipo de serviço. Elas consideram os condutores como parceiros que operam de maneira independente e que não se enquadram na subordinação das regras trabalhistas – ou seja, sem vínculo por meio de carteira de trabalho.

Informações: Capitalist