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Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2024

TSE deve julgar eleição de Sérgio Moro para o Senado na próxima quinta-feira (15)

2022-12-09 às 10:12

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a quinta-feira da semana que vem (15) o julgamento que vai decidir se o ex-juiz federal da Lava Jato Sergio Moro poderá ou não assumir uma cadeira no Senado pelo Estado do Paraná.

Moro foi eleito em outubro para o cargo com 1,9 milhão de votos, mas seu registro de candidatura é contestado pela Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PC do B e PV.

Os três partidos entraram com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) em setembro, mas não conseguiram cancelar a candidatura do ex-juiz que condenou Lula na Lava Jato. Por isso recorreram ao TSE para impedir que ele chegue ao Senado no ano que vem.

Além da ofensiva dos aliados de Lula, Sergio Moro é alvo de uma outra ação, movida pelo PL de Jair Bolsonaro.

O processo do PL, que ainda não chegou ao TSE, pede a investigação de supostas irregularidades em gastos e doações de campanha antecipadas.

Já o recurso movido por PT, PC do B e PV acusa Moro de não ter formalizado o vínculo com o União Brasil, seu partido, no prazo exigido pela lei – seis meses antes das eleições.

O Código Eleitoral determina que, para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir “domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo”.

Moro filiou-se ao União Brasil de São Paulo em 30 de março, seis meses antes das eleições, e na mesma data tentou transferir seu domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo, mas a mudança foi indeferida pelo TRE paulista.

Os desembargadores paulistas entenderam que Moro não conseguiu comprovar seu vínculo com a cidade de São Paulo. Após o revés, o ex-juiz decidiu disputar o Senado pelo Paraná.

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