Moradores do bairro de Santana, em São Paulo, organizaram um abaixo-assinado pedindo a expulsão do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, condenados pelo assassinato da menina Isabella Nardoni, de 5 anos, em 2008, e atualmente em liberdade condicional.

Ação dos vizinhos e repercussão

O movimento foi motivado pelo retorno do casal à rotina do bairro, após terem cumprido parte da pena e recebido o benefício do regime condicional. Dezenas de moradores, apoiados por lideranças locais e pela Associação do Orgulho LGBTQIA+ de São Paulo, protocolaram o documento ao Ministério Público, ao Conselho Nacional de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, relatando um clima de medo, insegurança e intimidação causado pela presença do casal em locais públicos e pelo convívio no condomínio. Segundo a NDMais, além do pedido de expulsão do bairro e do condomínio, o abaixo-assinado sugere medidas adicionais como avaliação psiquiátrica, uso de tornozeleira eletrônica, fiscalização mais rígida do regime condicional e proibição do casal de permanecer junto, baseado na possibilidade de risco à ordem pública e ao bem-estar dos moradores.

Contexto legal e limitações

Apesar da forte pressão social, o Código Civil Brasileiro não prevê uma legislação específica que permita a expulsão direta de moradores de condomínio ou de bairros por crimes já julgados e penalizados. Medidas como multas, advertências e assembleias podem ser tomadas nos condomínios por comportamento antissocial, mas a expulsão só ocorre com fundamentação judicial robusta, exigindo registro detalhado das ocorrências e exaustão dos procedimentos internos antes de levar o caso à Justiça.