Segunda-feira, 19 de Abril de 2021
foto: Clebert Gustavo

Votação de projeto que permite compra de vacinas contra COVID-19 por empresas prosseguirá nesta quarta (7)

07/04/2021 às 10:15
Foto: Geraldo Bubniak/AEN

A Câmara dos Deputados vai prosseguir nesta quarta-feira (7), a partir das 13h55, a votação da proposta que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a Covid-19 para a imunização gratuita de seus empregados, desde que doe a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Na noite desta terça-feira (6), foi aprovado o texto-base, com alterações no Projeto de Lei 948/21, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), que prevê que essas compras, se feitas junto a laboratórios que já venderam vacinas ao governo federal, poderão ocorrer apenas depois do cumprimento integral do contrato e da entrega dos imunizantes ao Ministério da Saúde.

Destaques
O Plenário precisa analisar ainda quatro destaques apresentados por partidos na tentativa de mudar o texto.

As emendas pendentes de votação pretendem, por exemplo, proibir que as empresas deduzam os valores gastos com a compra de vacinas de qualquer tipo de tributo devido, embora não exista permissão para isso no texto. Outra sugestão quer permitir às associações sem fins econômicos o repasse do custo da compra de imunizantes para seus associados.

Da Agência Câmara de Notícias