Quinta-feira, 29 de Maio de 2025

Votação do novo Código Eleitoral é adiada na CCJ do Senado

2025-05-28 às 13:25
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou nesta quarta-feira (28) a análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 112/2021, que institui o novo Código Eleitoral. O adiamento se deu por pedido de vista coletivo dos senadores. A votação agora deve ser feita na próxima sessão do colegiado, em junho.

O senador Sergio Moro (União-PR) comenta que pediu ao relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), que revisasse seu posicionamento a respeito da quarentena para magistrados e profissionais da segurança pública.

“Pedi ao relator que revisasse seu posicionamento por estar impondo uma quarentena de dois anos a policiais militares, promotores e magistrados que queiram se candidatar. Isso não se aplica a mim porque já sou senador, mas é uma discriminação injustificável contra essas categorias, inclusive, no caso dos policiais militares, muito grave porque hoje, pela lei, eles podem ser licenciar e ser candidatos e não vão mais poder fazer isso, só após deixar os seus cargos em definitivo. Esse tipo de discriminação, a meu ver odiosa, nós não podemos tolerar. Além disso, o novo Código Eleitoral tem vários outros problemas, mas aí esse debate fica para próxima sessão”, pondera Moro.

da assessoria