A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), atualmente foragida na Itália após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não devolveu o apartamento funcional da Câmara dos Deputados em Brasília, mesmo após o término do prazo estabelecido para a desocupação, que se encerrou na última sexta-feira. Pelas normas da Câmara, parlamentares licenciados têm até 30 dias após a formalização do afastamento para devolver imóveis funcionais.

Zambelli oficializou sua licença em 5 de junho, sendo sete dias por motivo de saúde e outros 120 dias para tratar de interesses particulares, sem remuneração. O imóvel, localizado na Asa Sul, região nobre de Brasília, segue ocupado por familiares da deputada, incluindo sua mãe e filho.

A defesa de Zambelli alega que não foi notificada oficialmente sobre a necessidade de devolução do imóvel e pretende argumentar que o prazo para perda do direito ao apartamento só deveria contar caso o mandato fosse cassado, o que ainda está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O processo de cassação do mandato está em andamento, e a defesa também solicitou acareação entre Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto, condenado no mesmo processo.

Caso não devolva o imóvel, Zambelli poderá ser obrigada a indenizar a Câmara dos Deputados. O valor da multa é de R$ 283,53 por dia de ocupação irregular, calculado com base no auxílio-moradia pago a parlamentares sem imóvel funcional. Se o atraso superar 10 dias, a multa pode chegar a R$ 4.253,00, valor equivalente ao auxílio-moradia mensal, além da cobrança proporcional aos dias de uso indevido. A cobrança é automática e pode ser descontada diretamente da folha de pagamento, sem prejuízo de outras sanções administrativas ou judiciais.

Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pelo STF por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao lado do hacker Walter Delgatti Neto. Ela está na lista vermelha da Interpol e permanece na Itália, onde possui cidadania europeia, sem previsão de retorno ao Brasil. A Câmara dos Deputados aguarda a devolução do imóvel e pode adotar medidas para reaver o apartamento, além de cobrar as indenizações previstas. O processo de cassação do mandato segue em tramitação, o que pode impactar diretamente seu direito ao uso do imóvel funcional.