Sábado, 28 de Maio de 2022

Cena Regional D’P: As contradições do pedágio

20/12/2021 às 10:50
Conteúdo exclusivo publicado na Revista D’Ponta #288 Nov/Dez/2021
por Ismael de Freitas

‘Vinte e sete de novembro de 2021’ deverá ficar na história do Paraná como uma data que marcou o fim do período de concessão para a iniciativa privada das rodovias que cortam o Estado. O pedágio se despede das estradas, pelo menos, durante algum tempo, pois está programada nova licitação para retomar o mesmo modelo de administração das estradas no ano que vem.

Foram 25 anos de tarifas consideradas altas em relação a concessões semelhantes em outros estados do Brasil, polêmicas envolvendo uma série de políticos, corrupção, obras inacabadas, congestionamento de veículos. O movimento de contestação ao pedágio chegou no dia seguinte à sua implantação. Há quem diga que isso aconteceu até mesmo antes.

De outro lado, não há garantias de que nesse período de limbo, entre a devolução das estradas para o Estado e a nova concessão, os serviços oferecidos pelas empresas sejam devidamente prestados pelo poder público. Ao menos por enquanto não há certeza de que as estradas se mantenham em boa qualidade até que novas empresas assumam a tarefa de administrar as rodovias.

INFRAESTRUTURA E IMPOSTOS

Em que pese as críticas justas de grande parte da população paranaense, as empresas conseguiram em certa medida melhorar a infraestrutura do Paraná. A revista D’Ponta procurou a concessionária que administra as rodovias da região dos Campos Gerais, a CCR RodoNorte, para se pronunciar a respeito do assunto.

Os números apresentados sobre sua atuação como concessionária de parte das rodovias do Estado são superlativos. Apenas em 2020, foram 78 mil atendimentos a motoristas, a maior parte por conta de pane mecânica. Neste ano, até setembro último, foram 60 mil atendimentos, o que significa uma média de um atendimento a cada sete minutos. O serviço de prestação de informações por meio do 0800 registra seis mil ligações por dia.

Em nove meses de 2021, quatro mil pessoas foram socorridas pelas equipes de salvamento, e se comparados os números proporcionais atuais com os de antes da concessão, houve redução de 73% no índice de acidentes e 82% no índice de óbitos. A concessionária estima que salvou cinco mil vidas nas rodovias que administrava.

Outra questão que pesa agora com a saída das empresas são os empregos gerados. Somente a RodoNorte contava com 670 colaboradores diretos e gerava outras três mil ocupações de forma terceirizada para construção de obras como acessos, duplicações, viadutos, trincheiras e marginais, além da manutenção e conservação das rodovias.

No atendimento às vítimas, a empresa contava com ambulâncias com soro aquecido e desencarcerador de última geração e veículos de Intervenção Rápida (VIR) com cardioversor e respirador, além de maletas especiais para medicação, intubação e intervenção de socorro.

A CCR RodoNorte repassou durante a concessão mais de meio bilhão de reais em Impostos sobre Serviços (ISS) para 18 municípios paranaenses. As maiores proporções em relação ao total arrecadado por município em 2020 foram de Califórnia (80,5%), Tibagi (72,3%), Imbaú (67,3%), Marilândia do Sul (64,5%) e Piraí do Sul (56,8%).

OBRAS E PROGRAMAS

Sobre as denúncias que pesam sobre as concessionárias de obras que não foram entregues, a empresa afirma que cumpriu o cronograma contratual integralmente, com 245 quilômetros já entregues e duplicados, além de 63 novas obras entre acessos, viadutos, pontes, interseções e trincheiras e passarelas. Além disso, foram 732 quilômetros de pistas restauradas, 341 quilômetros de novos acostamentos, 97 quilômetros de terceiras faixas, 82 obras de arte especiais recuperadas, 19 quilômetros de faixas para pontos de ônibus, juntamente com a construção de 12 novas passarelas. Para além da atuação específica nas estradas, a CCR RodoNorte também atuou durante a concessão na promoção de programas sociais, com mais de 50 projetos nas áreas de cultura, esporte, saúde, meio ambiente, educação e cidadania, alcançando cerca de quatro milhões de paranaenses em mais de duas décadas.

O QUE FARÁ O GOVERNO DO ESTADO?

Quem assume agora a administração das rodovias estaduais será o Governo do Paraná, ficando as rodovias federais sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes. As informações são de que “no hiato entre esse encerramento e a nova concessão, o Governo do Estado está contratando um serviço de atendimento com guincho. Em paralelo, uma força-tarefa organizada pela administração estadual, com apoio das forças de segurança e de equipes de atendimento de saúde, vai trabalhar para garantir a segurança dos usuários e a trafegabilidade nas pistas”.

O Governo do Estado também preparou um “guia para entender como vai funcionar esse período” disponível na página da internet da Agência de Notícias do Paraná. Para manter as rodovias em bom estado para o tráfego, o Estado do Paraná abriu licitação no valor de R$ 93,5 milhões para cobrir um período de 730 dias, com possibilidade de rescisão sem penalidades, caso as novas concessões ocorram antes.

O governo também promete atender emergências com ambulâncias do Samu e do Siate, bem como guinchos da Polícia Militar, além do Corpo de Bombeiros para atender vítimas e controlar incêndios nas imediações das rodovias. Mas atenção, os veículos que sofrerem pane mecânica, falta de combustível ou pneus furados não serão atendidos pelo Estado.

 

PREJUÍZOS INCALCULÁVEIS

Para falar sobre os movimentos de contestação às práticas das empresas concessionárias, a reportagem D’Ponta entrevistou Luiz Eduardo de Araújo, professor nas áreas de Empreendedorismo e Estratégia do Colegiado do Curso de Administração de Empresas na UENP (Universidade Estadual do Norte do Paraná) e membro do Movimento pela Duplicação da Rodovia entre Cornélio Procópio e Jataizinho, iniciado em 2015. Araújo também participa como colaborador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, integrada por deputados estaduais do Paraná e compõe o Movimento por Tarifas Justas, do Conselho Nacional do Laicato do Brasil (CNLB) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Para o professor, o legado da concessão de rodovias representa um “prejuízo incalculável”, principalmente, se levarmos em conta o número de vítimas pela inexistência de obras que estavam nos contratos.

Levantamento realizado pela Universidade Federal do Paraná, apresentado ainda recentemente em audiência pública na Assembleia Legislativa, mostrou que as empresas de pedágio entregaram apenas 51% das obras de duplicação e concluíram 57% das terceiras faixas previstas. Outras 26 obras foram excluídas dos contratos em acordos judiciais com os governos estaduais e seis obras ainda estão sendo realizadas.

Um dos exemplos citados por Luiz Eduardo Araújo remete ao contorno em Cambé. “Houve uma grande quantidade de pessoas mortas por atropelamento unicamente porque a empresa responsável não fez o contorno que deveria fazer. Obras não saíram do papel ou atrasaram muito. Fomos ludibriados por um marketing político demagógico e mentiroso”, afirma.

De acordo com o professor, “as empresas que assumiram não foram sérias. Pagamos muito caro por um serviço que deveria ser muito barato. A forma que encontraram para conseguir lucros absurdos se deu por meio da retirada de obrigações das obras e manutenção dos degraus tarifários. O grande prejuízo foi ter pago caro por obras que não foram feitas, principalmente, nos casos em que não se modernizaram rodovias que precisavam absolutamente disso. Vejamos bem a rodovia Ponta Grossa-Curitiba. Com o dinheiro arrecadado ela poderia, e deveria, ter sido triplicada ou quadruplicada”, reitera.

Ainda segundo Araújo, uma comissão conseguiu se reunir com o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, para falar sobre as concessões. “Fomos recebidos pelo governador junto com várias associações da sociedade civil organizada. A gente conseguiu mostrar onde eles erraram. Nossa esperança e cobrança será de que a próxima licitação tenha senso de justiça. Sobre as concessões encerradas, queremos que tudo seja passado a limpo e não reste nenhuma dúvida. Nunca fomos contra a concessão, só queremos tarifa justa com responsabilidade social”, finaliza.