Convênio permite a troca de informações sobre emissões de Alvarás de Construção, fiscalizações, ARTs, emissões de notas fiscais, entre outros documentos

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) e a Prefeitura de Castro, na região dos Campos Gerais, firmaram, no início do mês, um convênio de cooperação mútua, válido até 2023, que permite a troca de informações entre os dois órgãos, otimizando as fiscalizações e o cruzamento de dados. O objetivo do Conselho é estreitar a relação com as demais Prefeituras da região, nos próximos meses.

Conforme o gerente da regional Ponta Grossa do Crea-PR, Engenheiro Agrônomo Vânder Della Coletta Moreno, a Prefeitura de Castro terá acesso ao sistema que mostra o quantitativo de fiscalizações realizadas pelo Conselho e o total de registros de Anotação de Responsabilidade Técnica (ARTs) emitidos pelos engenheiros.

Por meio da ART é possível identificar, de forma legal, objetiva e rastreável, que a obra ou serviço foi planejado e executado por um ou mais profissionais legalmente habilitados pelo Crea, e que cabe a este ou a estes profissionais a responsabilidade técnica pela obra ou serviço realizado, sem prejuízo às responsabilidades cíveis e criminais, caso ocorram. 

Em contrapartida, o Crea-PR também terá acesso aos dados da Prefeitura sobre as notas fiscais emitidas pelos prestadores de serviços, a relação de alvarás de construção que foram emitidos, entre outros,

 “Desta forma, podemos confrontar as informações e identificar empresas e profissionais que estão atuando sem registro junto ao Crea-PR e, com isso, oferecer mais segurança para a sociedade para que os serviços sejam realizados por profissionais habilitados no Conselho”, explica o gerente.

Para a superintendente de Tributo e Cadastros, da Prefeitura de Castro, Lissa Shimada, o convênio representa uma força-tarefa, que visa um trabalho mais assertivo e que deve refletir na arrecadação do Município. “A troca de informações é bastante válida entre os órgãos e vai nos permitir listar, com mais facilidade, as obras que estão irregulares”, pontua. A expectativa do Crea-PR é firmar convênio com outras Prefeituras da região nos próximos meses. Na sequência, o termo de cooperação mútua devo ser assinado com a Prefeitura de Carambeí.

Crea-PR

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, criado no ano de 1934, é uma autarquia responsável pela regulamentação e fiscalização dos profissionais das áreas das engenharias, agronomias e geociências. Além de regulamentar e fiscalizar, o Crea-PR também promove ações de orientação e valorização profissional por meio de termos de fomentos disponibilizados via Editais de Chamamento.

Informações/Foto: Assessoria de Imprensa