Sábado, 18 de Maio de 2024

Em live, Sindicato Rural de PG discute questões relacionadas aos CACs

2022-08-19 às 13:04

O sócio-proprietário do Clube de Caça e Tiro Choupana, Rubens Los Junior, e o instrutor de tiro e consultor documental Emerson Santos tiraram dúvidas relacionadas ao porte e posse de armas para quem é ou pretender se tornar um CAC (caçador, atirador e colecionador), durante live do Quinta com Café, promovida pelo Sindicato Rural de Ponta Grossa, na noite de quinta (18), direto do clube de tiro, em Carambeí.

Transmitidas pelo YouTube, toda quinta-feira, às 18h, as lives do Quinta com Café são apresentadas pelo presidente do Sindicato Rural de Ponta Grossa, Gustavo Ribas Netto.

De acordo com o sócio-proprietário do Clube de Caça e Tiro Choupana, Rubens Los Júnior, hoje, basicamente, existem duas modalidades para a aquisição de armas de fogo: ou pelo Exército ou pela Polícia Federal. “O registro pelo Exército é voltado ao atirador que quer fazer a prática de tiro esportivo, caça legalizada e também para o atirador que deseja usar uma arma, em trânsito, para sua defesa, no caso, no trajeto de sua casa até clubes de tiro sediados no Brasil”, explica.

O registro feito junto à Polícia Federal, por sua vez, é voltado exclusivamente para defesa pessoal e residencial. “Ou seja, é aquela arma que você vai deixar dentro da sua casa, que você vai usar para a defesa da sua vida e de sua família. Você não pode usá-la para praticar ou participar de campeonatos, nem para caça. É única e exclusivamente para defesa pessoal.

Segundo o consultor documental e instrutor de tiro Emerson Santos, a mesma pessoa pode ter armas registradas nas duas modalidades, ou seja, tanto no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA, do Exército), quanto no Sistema Nacional de Armas (SINARM, da Polícia Federal) . Porém, a Polícia Federal estabelece um limite de quantas armas uma pessoa pode ter – uma para cada categoria. As categorias são classificadas em armas curtas (revólver e pistola, espingarda, cartucheira) ou armas longas (rifle e carabina). Pelo Exército, a variedade de armas permitidas é maior.

O primeiro passo para se tornar um CAC (colecionador, atirador, caçador) é reunir a documentação necessária: documento pessoal com foto; comprovante de endereço – que pode ser mais de um endereço, onde você estará com essa arma; comprovante de ocupação; laudos psicológicos e algumas declarações. A lista completa de documentos está disponível no site do Exército.

Quanto à obtenção dos laudos, o instrutor de tiro do Clube Choupana orienta os sócios a procurar o site da Polícia Federal, onde consta a lista de profissionais credenciados para tal finalidade. “Você não pode fazer esse exame em qualquer psicólogo. Em Ponta Grossa, por exemplo, temos apenas três credenciados. O teste de tiro, também, são cerca de seis ou sete instrutores que aplicam aqui na nossa região”, explica.

“Damos esse suporte ao cliente, no sentido de passar a documentação que precisa e o material didático para estudar o que cai na prova. Além da parte teórica, tem a parte prática, que também auxiliamos aqui. A pessoa atira com a arma que vai fazer a prova, o que torna tudo mais fácil”, acrescenta Santos.

Conforme o consultor documental, o Exército leva de três a quatro meses para emitir o Certificado de Registro (CR) da arma. “Para você ter uma arma e finalizar o processo, dividimos em algumas etapas: confecção do CR; pedido de autorização de compra; pedido de registro e apostilamento – etapa em que se obtém o CRAF (Cerificado de Registro de Arma de Fogo) no nome da pessoa”, diz.

CR e CRAF têm validade de 10 anos e todo o processo precisa ser refeito depois desse período. “Vale uma observação: com um prazo mínimo de 90 dias antes de vencer, tem que pedir a revalidação”, adverte Santos.

O consultor documental diz que o processo de registro pela PF costuma ser mais ágil do que pelo Exército, no caso da posse. “Se a pessoa quer ter uma arma para defesa, [registrada] pela PF – SINARM, precisa juntar as mesmas documentações que o CR, precisa ter o acesso à plataforma do Governo Federal ou o próprio despachante que vai lidar com esse processo terá essa senha, juntar uma procuração e entrar com o pedido, escolher uma arma e já definir o calibre. Aí ela será instruída a fazer a prova com aquela arma específica”, explica Santos.

Depois, o interessado entra com o pedido de aquisição – que leva de 30 a 40 dias para ser expedido – e, então, com o pedido de registro, “que é um CRAF, semelhante ao do Exército e sai uma guia de trânsito, que tem uma validade que varia de três a sete dias, conforme a delegacia, e esse período é o prazo que você tem para transportar essa arma da loja para sua casa”, acrescenta.

Defesa pessoal com arma de CR

Pergunta do seguidor Hélcio Ferro: Se eu me defender com arma do acervo de CR me complica. Lá vem processo administrativo, apesar de que a legislação maior diz que para defesa pessoal ou de terceiros, posso utilizar qualquer meio.

Segundo Rubens, antigamente, somente armas registradas junto à Polícia Federal poderiam ser aplicadas em defesa pessoal, uma vez que o registro da arma pelo Exército e pela Polícia Federal tinham funções distintas. “Ainda têm, mas antigamente o Exército não permitia o uso de arma de tiro esportivo para defesa pessoal, pois era considerado que uma arma de tiro esportivo estava em desequilíbrio com a arma utilizada pelo bandido. Como houve muitos casos de roubo de acervos, o Exército mudou esse entendimento, tanto que considerou agora o porte de trânsito: você pode portar durante o trajeto uma arma portátil (pistola ou revólver; não pode usar com fuzil para pronto uso dentro do carro, nem escopeta, é preciso deixar bem claro”, observa.

Ele acrescenta que, agora, como essas diferenças de finalidade já não existem, muitas pessoas têm solicitado a transferência do registro da arma junto à PF para o CR do Exército.

Caça

“O único animal com caça liberada no Brasil, hoje, é o javali”, ressalta Rubens. Quem pretende adquirir arma para caça deve comprar uma arma pelo CR e a arma deve estar apostilada no CR na modalidade de caçador. “Essa modalidade existe porque alguns calibres não são permitidos para caça, como o 22, possui pouca efetividade no abate de um javali. Muitas vezes, vai apenas machucar o bicho e não consegue finalizar o abate dele. Tem uma lista de calibres que são liberados para a caça”, detalha.

O CAC também precisa fazer um registro junto ao Ibama, onde vai também cadastrar a propriedade onde ele vai realizar o manejo da arma para caça. Além da documentação básica, o interessado precisa informar os dias que pretende praticar a caça e, depois, é preciso retornar ao site do Ibama, para preencher um relatório que informa o número de animais abatidos. Nesse relatório, deve constar se o javali era macho ou fêmea, peso e medida do animal. “Você também pode ser voluntário para coletar amostras de sangue desse animal para mandar para o Ibama para eles fazerem estudos”, acrescenta.

O documento de permissão de caça tem um prazo de validade curto – de aproximadamente seis meses – e pode ser renovado de forma gratuita, também no site do Ibama.

Para evitar apreensões de armas, usadas em caça, pela Polícia Ambiental, Santos instrui o CAC a sempre portar toda a documentação regular e atualizada – documento pessoal, CR, CRAF e GT. “É preciso tomar cuidado nesse deslocamento. Por isso, orientamos a registrar mais de um endereço, pois, se você tem apenas um endereço cadastrado que fica próximo a onde você mora, mas você está em outra cidade e nem foi a um clube [de tiro], é claro que a Polícia vai desconfiar e vai apreender”, alerta o consultor documental.

Segundo Rubens, há projetos de lei, ainda em discussão, que pretendem liberar a caça de pelo menos mais 15 espécies invasoras ou exóticas (que não são nativas), mas salienta que ainda não foram aprovados.

Porte de trânsito

Santos explica, ainda, que o porte da arma de caça se restringe a esse trajeto determinado. O mesmo vale para arma de tiro esportivo – o trânsito pode ser feito entre a casa e o clube de tiro. São permitidas, nesse caso, desvios desse trajeto apenas para paradas em locais estratégicos, como abastecer o veículo, pernoite em hotel ou para alimentação.

Se o CAC para numa praça de alimentação, por exemplo, pode levar a arma de porte de trânsito consigo. “Deve levar com você, de forma velada, escondida e deve-se tomar o cuidado de deixar o carro trancado, verificar e não deixar a arma à mostra, nem usar adesivos ou camisetas que possam chamar a atenção [para o porte de armas]. Tem que ser o mais discreto possível”, recomenda.

No entanto, esses desvios de trajeto são proibidos no caso de alguém que pretende sair às compras ou confraternizar com os amigos. Nesses casos, deve-se retornar para casa e deixar lá a arma antes de ir às compras ou para alguma festa, por exemplo. “A ingestão de bebida alcoólica é proibida, não pode, não combina, assim como a direção. Bebida alcoólica e arma não combinam”, enaltece Santos.

Se for necessário viajar para competições de tiro esportivo, a documentação também é necessária e, se tudo estiver dentro da legalidade, não há empecilhos para embarcar num avião, por exemplo. “Já participei de campeonatos de tiro em outros estados. Você chega no aeroporto, se dirige ao guichê da Polícia Federal e, lá, comunica que está indo viajar para uma competição, seja ela no Brasil ou fora dele e consegue embarcar e fazer o despacho da arma. Sugiro a quem pretende viajar de avião que, antes, faça contato com a PF local e tire dúvidas”, orienta Rubens.

Porte e posse

O consultou documental explica a diferença entre porte de arma e posse de arma. “A posse está dentro do porte, desde que o porte seja no local que você tem abrangência. Você tem que ver o local onde está, se tem a licença para andar com ela naquele local”, resume.

O porte só é obtido se a pessoa comprovar a efetiva necessidade de portar uma arma. Para tanto, existem dois critérios a serem atendidos pelo interessado e verificados pela PF: “ou que a sua profissão é de risco ou que você sofreu ameaça. Tudo isso com provas, que você tem que apresentar para convencer a autoridade policial dessa efetiva necessidade”, afirma.

Com o porte legal de arma, a circulação já fica menos restrita. “Pode andar com ela em qualquer local, pode transportar de casa para o trabalho. Porém, precisa tomar cuidado com locais com aglomeração de pessoas, de circulação de público e cuidado com a ingestão de bebida alcoólica”, adverte.

Rubens complementa que a própria carteirinha do porte já informa que, se o portador for flagrado sob efeito de bebida alcoólica, o porte perde, imediatamente a validade. “Tem que tomar cuidado também, que o porte tem abrangência. Tem portes que saem somente para um Estado ou para a cidade onde a pessoa vai e tem portes de validade nacional”, aponta.

Clube de caça e tiro

O estande do Choupana possui a maior pista de tiro indoor do Brasil. A estrutura inclui uma loja de armas e acessórios. No estande de tiro, há várias armas à disposição para teste. “Existe uma modalidade que se chama tiro recreativo: a pessoa faz um cadastro, assina um termo de responsabilidade, tem que ter uma idade mínima. Se a pessoa tem dúvida sobre que tipo de arma ter, pode vir aqui experimentar. Cobramos uma taxa de R$ 100 e, nessa taxa, estão inclusos o uso do estande, o uso de todas as armas – pistolas, rifles, revólveres, escopetas, carabinas e fuzis. Você vem, escolhe a arma e a quantidade de tiros. Aí fica mais fácil escolher a arma que você quer ter, seja para defesa ou caça”, afirma o sócio-proprietário do clube de tiro.

Na loja, é possível comprar armas – desde que com toda a documentação regular – e munição para uso restrito ao estande de tiro.

 

Confira a live do Sindicato Rural de Ponta Grossa na íntegra: