Sexta-feira, 19 de Julho de 2024

Especialista em Direito Eleitoral confirma: votação do candidato Moacyr Fadel será computada em Castro

2020-11-14 às 11:54

Candidatura de Moacyr Fadel deferida com recurso é confirmada para eleições deste domingo (15)

Moacyr Fadel Junior, candidato a Prefeito da cidade de Castro, entrou com recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral para deferir a sua candidatura. Contudo, a candidatura de Moacyr está confirmada e os votos serão computados normalmente no domingo (15), porém a definição de quem vai ser o eleito não vai sair no dia 15, como nos outros municípios, somente quando a decisão do Tribunal Superior Eleitoral for divulgada, o que pode acontecer até o final do mês de novembro.

De acordo com Moisés Pessuti, especialista em Direito Eleitoral, houve uma mudança na legislação, no que diz respeito à divulgação dos resultados com candidatos indeferidos com recurso. “A partir deste ano, a divulgação incluirá também os votos nos candidatos indeferidos com recurso, cuja situação ainda pode ser alterada. Esses votos são chamados de “anulados sub judice”. Embora a votação seja visualizada junto com a dos demais candidatos, haverá uma marcação deixando claro que os votos do candidato ainda não são considerados válidos”, explica.

Pessuti afirma que a mudança garante mais transparência para as eleições. “Os objetivos da mudança foram a maior transparência a todos os votos dados pelos eleitores a candidatos, o prestígio à vontade do eleitor que foi às urnas e a igualdade entre os candidatos que ainda aguardam uma decisão favorável”, afirma. E ele ainda complementa. “É preciso ressaltar que os votos dos candidatos indeferidos sub judice não são contabilizados no resultado geral, o que somente mudará se ele tiver êxito no recurso. Mas, com a nova forma de divulgação, o eleitor poderá saber quantos votos recebeu o candidato e qual percentual dos votos totais está sujeita a alteração”, finaliza.

A regra para as Eleições 2020 está regulamentada na Resolução 23.611/2019, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral.