Na manhã deste sábado (9), a Prefeitura de Carambeí impediu o funcionamento da Feira do Brás para evitar a aglomeração de pessoas e evitar o contágio pelo novo coronavírus. O fechamento foi acompanhado pelo Chefe de Gabinete Márcio, a Procuradora Leonice, o Diretor e agentes da Detransede e os Vereadores Diego Silva, Diego Macedo, Paulo Valenga, Ricardo Enevan e Lourival Iaros.

Confira a íntegra do documento:

“Declaração da Organização Mundial da Saúde de 30/01/2020, que o surto do novo Coronavírus (COVID-19), constitui em Saúde Pública de importância internacional (ESPI);
CONSIDERAND0 a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020,pandemia do COVID-19;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 4.317/20 de 21 de março de 2020 que propda
medidas restritivas mais severas sobre a atividade econômica buscando reduzir a circulação de pessoa
reforcando o enfrentamento contra o coronavírus:
CONSIDERANDO o disposto no art. 81, 530 da Lei Orgânica Municipal e disposto na Lei nº 13.019/2014
CONSIDERAND0 que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais
e econômicas que vivem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação na forma do art. 196 da
Constituição Federal;
CONSIDERANDO A Lei Federal n 8.080/90 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
CONSIDERANDO que o momento atual é complexo, carecendo de um esforço conjunto na gestão e
adoção das medidas necessárias aos riscos que a situação demanda e o emprego urgente de medidas de
prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos a saúde pública;
CONSIDERANDO a divulgação de caso de infecção pelo novo Coronavírus COVID-19, nas cidades vizinhas
deste Município;
CONSIDERANDO as orientações do Governo Estadual e da Associação dos Município do Paraná – AMP
em data de 27 de março de 2020;
CONSIDERANDO a ampla divulgação realizada através de carro de som e nas mídias sociais do
estabelecimento tratar-se de “feira de produtos” – FEIRA DO BRÁS:
À Prefeitura Municipal de Carambei, neste ato representada por LEONICE SILVEIRA,
procuradora municipal, inscrita na OAB/PR ne 21.349, notifica o fechamento, em caráter excepcional e
temporário, da estabelecimento comercial, situados na Rodovia PR 151 KM 310, Município de
Carambeí/PR, com fundamento no Decreto Municipal ne 20/2020 art.10, ficando ciente que
descumprimento da presente Notificação, estará sujeita a responsabilização administrativas, cível e
criminal.”

Informações e imagens: Carambeí News