A 40ª Delegacia Regional de Polícia (40ª DRP) de Palmeira cumpriu, na manhã desta sexta-feira (20), um mandado de prisão preventiva contra um indivíduo investigado por descumprir medida protetiva de urgência expedida pelo Poder Judiciário da comarca.

As medidas protetivas haviam sido concedidas no início do mês de fevereiro após denúncia de violência doméstica envolvendo agressão física e psicológica contra a vítima. A decisão judicial estabelecia restrições específicas ao acesso da residência e à proximidade da ofendida.

Conforme apurado pela Polícia Civil, o acusado descumpriu a ordem judicial em mais de uma ocasião, aproximando-se da residência da vítima em desrespeito à distância mínima estabelecida pela Justiça. Tais condutas caracterizam o crime de descumprimento de decisão judicial que defere medida protetiva de urgência previsto na Lei Maria da Penha e têm pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa.

A ação reafirma o compromisso da PCPR em garantir a proteção de vítimas de violência doméstica e o cumprimento das decisões judiciais que visam resguardar a integridade física e psicológica das pessoas.

Das Assessorias.