A Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) reforça o alerta do Instituto Água e Terra (IAT) aos municípios sobre os prazos relacionados ao ICMS Ecológico por biodiversidade. As prefeituras precisam encaminhar ao órgão estadual o Relatório Técnico Anual de Atividades das Áreas Protegidas, documento fundamental para a avaliação que compõe o índice de repasse do imposto.

De acordo com o gerente regional do IAT nos Campos Gerais, Matheus Demito, a exigência passa a valer a partir deste ano e exige atenção das administrações municipais. Segundo ele, o relatório será utilizado como base para a análise da gestão das áreas protegidas existentes nos municípios, influenciando diretamente no cálculo do índice do ICMS Ecológico destinado a cada cidade.

O prazo original para envio do documento era 1º de março de 2026, porém, excepcionalmente neste primeiro ano de exigência, o período foi prorrogado até o dia 16 de março, em caráter improrrogável.

Envio de relatórios

Matheus Demito destaca que o envio do relatório é obrigatório. Caso o município não encaminhe o documento dentro do prazo, a área protegida poderá perder o índice qualitativo, o que impacta diretamente no valor do ICMS Ecológico recebido pelo município.

O envio deve ser realizado por meio do sistema de protocolo do Instituto Água e Terra, direcionado ao escritório regional do IAT. No site do Instituto também estão disponíveis modelos de relatórios organizados por categoria de manejo das áreas protegidas, facilitando o preenchimento por parte das equipes técnicas municipais.

Dúvidas e orientações

O gerente regional ressalta ainda que o IAT permanece à disposição para orientar as prefeituras. “A equipe do Instituto está disponível para esclarecer dúvidas, especialmente por meio do e-mail e do WhatsApp específicos do ICMS Ecológico. Contamos com a colaboração dos municípios para manter atualizadas as informações das áreas protegidas e garantir a correta avaliação do índice”, destacou.

A AMCG orienta que prefeitos, secretários e equipes técnicas dos municípios dos Campos Gerais verifiquem a documentação e realizem o envio dentro do prazo, evitando prejuízos no repasse do ICMS Ecológico.