A Justiça Federal do Paraná realiza, no dia 25 de novembro, às 15h30, audiência de conciliação e mediação para tentar viabilizar acordo em relação às obras previstas no contrato originário, mas não executadas pela concessionária Rodonorte. A decisão é do juiz federal Antônio César Bochenek, da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, na Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Estado do Paraná e Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR).

O pedido de liminar da parte autora é para que a Rodonorte cumpra suas obrigações contratuais em atraso, como a duplicação da BR-376 – Apucarana – Caetano e também do  Contorno Leste de Apucarana, além so pedido de multa diária no valor de R$ 20.000.000 (vinte milhões de reais), em caso de descumprimento da decisão, bem como prestação de caução judicial no montante de R$ 445.750.781,57 (quatrocentos e quarenta e cinco milhões, setecentos e cinquenta mil, setecentos e oitenta e um reais e cinquenta e sete centavos) para garantir a realização das obras.

Segundo o entendimento do magistrado, o pedido em caráter liminar, consistente na obrigação de fazer é complexo e envolve a análise ampla do contrato e das alterações posteriores. Se deferida a liminar,  também envolve a necessidade de elaboração de projetos e demais etapas que compreendem a execução da obra, além da garantia de segurança de usuários e trabalhadores.

“Relevante designar uma audiência preliminar para possibilitar as partes apresentarem defesas orais relacionadas os fatos e os fundamentos da presente demanda, sem prejuízo da juntada de dados e informações relacionados ao processo para o melhor esclarecimento e também para subsidiar a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela”, complementou.

Em nota, a Rodonorte afirmou que adotará as medidas judiciais cabíveis em relação ao assunto.

Confira a nota na íntegra.

“A RodoNorte adotará as medidas judiciais cabíveis em relação à ação civil pública que discute o suposto inadimplemento de obras contratuais, em trâmite perante a 1ª Vara Federal de Ponta Grossa – PR.

Não obstante, desde já esclarece que vem cumprindo todas as obrigações contratuais e aquelas assumidas no acordo de leniência assinado com o Ministério Público Federal do Paraná e não possui quaisquer pendências, sendo tais alegações ventiladas totalmente descabidas”

FIM DAS CONCESSÕES

A cobrança de tarifas e prestações de serviços da CCR RodoNorte, Ecovia, Econorte, Viapar, Ecocataratas e Caminhos do Paraná se encerram neste final de semana.

• Econorte, Viapar e Ecocataratas: encerram as cobranças às 23h59 do dia 26 de novembro (sexta-feira)
• Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia: encerram as cobranças às 23h59 do dia 27 de novembro (sábado)

No site da companhia, um aviso reforça o encerramento da concessão e o fim da prestação de serviço.

Confira.

A RODONORTE INFORMA QUE O CONTRATO DE CONCESSÃO, FIRMADO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, ENCERRA-SE ÀS 23H59 DO DIA 27/11/21, DESTA FORMA TODOS OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTOS AOS CLIENTES E CONSERVAÇÃO DO SISTEMA DEIXAM DE SER PRESTADOS PELA COMPANHIA.

O novo modelo de pedágio foi anunciado em agosto e decidido, em conjunto, entre o Governo do Paraná e o Governo Federal. Foi decidido por um modelo de menor tarifa, sem limite de desconto e com a garantia de obras a partir de um seguro-usuário, que será proporcional ao desconto tarifário apresentado no leilão.

Entenda melhor o novo modelo:

Para ajudar o cidadão a entender melhor como se dará a nova concessão das rodovias estaduais, a Agência Estadual de Notícias preparou, ainda em agosto, um guia completo sobre o assunto. Os futuros contratos serão divididos em em seis lotes, que totalizam 3,3 mil quilômetros de estradas. O conjunto é formado por estradas estaduais (35%) e federais (65%), com uma projeção inicial de R$ 44 bilhões em obras.

Além do modelo de menor tarifa, o contrato terá a mesma duração que o antigo, de 30 anos, vencendo as licitações as empresas que apresentarem o menor valor tarifário. Segundo projeções do Governo do Paraná, é aguardada uma redução, logo de cara, de até 30% nas tarifas de pedágio em todo o Estado. Esse desconto poderá ser progressivo, chegando de 45% a 50% em relação aos valores atuais.

Conforme as projeções, um trecho onde a tarifa média é de R$ 16,30 pode ser leiloado com uma tarifa abaixo dos R$ 10. O projeto prevê ainda a instalação de 15 novas praças de pedágio em todo o Paraná.

LOCALIZAÇÃO DAS NOVAS PRAÇAS DE PEDÁGIO

PR-151, Km 188, próximo ao município de Sengés;

PR-280, Km 241, próximo ao município de Renascença;

PR-182, Km 510, próximo ao município de Ampere;

BR-376, Km 260, próximo ao município de Califórnia;

BR-163, Km 159, próximo ao município de Lindoeste;

BR-467, Km 89, entre as cidades de Toledo e Cascavel;

BR-163, Km 313, próximo ao município de Mercedes;

BR-272, Km 536, próximo a Francisco Alves;

PR-323, Km 233, próximo a Cianorte;