Um homem procurou a sede da 8ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) de Irati por volta das 21h para relatar que vem sofrendo ameaças frequentes do próprio filho, usuário de substâncias entorpecentes. Segundo o relato, ao chegar em casa e pedir que o filho lavasse a louça, foi ameaçado verbalmente com a frase “quebrar de pau”, além de presenciar afrontas e comportamentos agressivos recorrentes.

Quando a equipe policial chegou ao local, o filho continuava a desafiar o pai, alegando não ter feito nada de errado, apesar de ainda haver louça suja na casa. O clima entre pai e filho se acirrou, exigindo intervenção dos policiais para evitar uma escalada do conflito.

Diante da situação, o solicitante foi informado sobre a possibilidade de representar criminalmente contra o filho pelo crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal Brasileiro. O crime de ameaça consiste em prometer causar um mal injusto e grave à vítima, seja por palavras, gestos ou outros meios, e se consuma quando a vítima se sente intimidada ou amedrontada, independentemente de o agressor cumprir ou não a ameaça.

Por se tratar de um crime de menor potencial ofensivo — cuja pena máxima é de até dois anos —, foi lavrado um termo circunstanciado de ocorrência (TCO) no local, procedimento simplificado que substitui o inquérito policial tradicional nesses casos. O TCO registra os fatos e encaminha as partes ao Juizado Especial Criminal, onde poderão ser propostas alternativas como composição civil dos danos, transação penal ou suspensão condicional do processo.