O município de Palmeira regularizou nesta terça-feira (13) sua situação junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), após homologar o envio das informações referentes ao orçamento da educação no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE). Com isso, Palmeira deixa a lista do Tribunal de Contas do Estado (TCE) dos municípios em débito com o Fundo e afasta o risco de bloqueio de recursos federais.

A regularização ocorreu após a Procuradoria Geral do Município confirmar a homologação do SIOPE 6b2024 pelo FNDE. A situação de Palmeira era acompanhada de perto, já que o município constava em uma relação de administrações municipais que ainda não haviam enviado os dados necessários ao FNDE. Caso não cumprisse o prazo, Palmeira poderia perder até 10,5% da receita total do fundo, conforme alertavam notícias locais e regionais.

Segundo a legislação vigente, o envio das informações contábeis, orçamentárias e fiscais ao SIOPE deve ser feito semestralmente, com prazo final até 31 de agosto para o repasse dos dados referentes ao segundo semestre do ano anterior. Apenas municípios que cumprem essa exigência permanecem habilitados a receber a complementação-VAAT do Fundeb no ano seguinte.

No caso de Palmeira, o atraso ocorreu devido à troca de membros do Conselho Municipal do Fundeb, responsável pela análise e aprovação dos dados antes do envio ao FNDE. A posse dos novos integrantes foi reconhecida apenas nos últimos dias, permitindo a regularização do processo.

Com a homologação realizada nesta terça-feira (13), Palmeira garante o recebimento integral dos recursos federais para a educação e encontra-se totalmente regularizada perante o FNDE, afastando qualquer risco de sanções ou bloqueios de repasses.