Os municípios paranaenses receberam mais R$ 823,2 milhões em repasses feitos pela Secretaria estadual da Fazenda em fevereiro, segundo os dados do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro. Em janeiro, as transferências chegaram a R$ 1,318 bilhão. No acumulado de 2021, portanto, R$ 2,141 bilhões já foram transferidos para os 399 municípios do Paraná.
Os depósitos são referentes a repasses de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação (FPEX) e royalties do petróleo.
Apesar da pandemia, o valor é praticamente o mesmo do que o repassado nos dois primeiros meses de 2020 (R$ 2,175 bilhões). No total do ano passado, o Governo do Estado transferiu R$ 8,2 bilhões aos cofres municipais.
FONTES – Em fevereiro de 2021, a maior parte do montante repassado veio do ICMS, cujos repasses somam R$ 360,5 milhões líquidos (já deduzidos 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação – Fundeb).
Depois vem o IPVA, cujo segundo ciclo de pagamentos (segunda parcela) terminou em 24 de fevereiro. Foram R$ 275,5 milhões depositados nas contas das prefeituras – valor correspondente aos veículos licenciados em cada município (50% do arrecadado).
Já o Fundo de Exportação resultou num aporte de R$ 8,2 milhões nos cofres municipais em fevereiro, enquanto os royalties de petróleo somaram R$ 170 mil em repasses no segundo mês do ano.
Os repasses são liberados às contas das prefeituras de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a Constituição Federal de 1988. O inciso IV do artigo 158 estabelece que 25% da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, bem como 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação, de acordo com o artigo 159, inciso II e § 3º.
Os Índices de Participação dos Municípios são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais pertinentes ao assunto.
SERVIÇO – A tabela completa com os valores repassados para cada município pode ser consultada no Portal da Transparência do Governo do Paraná.
OS 10 MAIORES REPASSES DE FEVEREIRO
1. Curitiba R$ 121.435.323,83
2. Araucária R$ 43.854.256,46
3. São José dos Pinhais R$ 33.970.728,42
4. Londrina R$ 28.951.737,93
5. Maringá R$ 27.259.262,04
6. Ponta Grossa R$ 21.682.981,82
7. Cascavel R$ 20.740.297,94
8. Foz do Iguaçu R$ 19.564.460,07
9. Toledo R$ 12.969.763,40
10. Guarapuava R$ 11.459.893,22
OS 10 MAIORES REPASSES NO ACUMULADO DE 2021
1. Curitiba R$ 391.778.591,23
2. Araucária R$ 104.347.880,82
3. Londrina R$ 91.570.747,07
4. São José dos Pinhais R$ 87.613.633,10
5. Maringá R$ 86.474.305,15
6. Cascavel R$ 64.305.545,17
7. Ponta Grossa R$ 62.325.848,91
8. Foz do Iguaçu R$ 51.769.463,43
9. Toledo R$ 36.477.434,10
10. Guarapuava R$ 32.370.253,10
OS 10 MAIORES REPASSES DE 2020
1. Curitiba R$ 1.127.849.676,85
2. Araucária R$ 467.225.237,33
3. São José dos Pinhais R$ 352.601.911,96
4. Londrina R$ 271.017.320,19
5. Maringá R$ 254.085.949,44
6. Ponta Grossa R$ 210.261.884,94
7. Cascavel R$ 192.107.484,02
8. Foz do Iguaçu R$ 188.715.299,88
9. Toledo R$ 130.360.977,55
10. Guarapuava R$ 110.000.161,00.
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