A Equipe da 40ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Palmeira e Vigilância Sanitária realizaram, na manhã desta terça-feira, 7 de março, uma operação de fiscalização e combate aos maus-tratos a animais. Ao todo foram inspecionados 3 locais, os quais, após análise técnica das equipes, os responsáveis restaram notificados e orientados quanto às adequações necessárias a serem realizadas no prazo estipulado.

O crime de maus-tratos a animais é previsto na Lei nº 9605/1998 – Lei dos Crimes Ambientais e, quando se tratar de cão ou gato, a pena é de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição de guarda.

As ações conjuntas seguirão ocorrendo no Município de Palmeira e as denúncias de maus-tratos podem ser feitas tanto à Vigilância Sanitária quanto à Polícia Civil.

da PCPR