A Prefeitura de Arapoti publicou um decreto em que torna obrigatório o controle e registro de pessoas que frequentam estabelecimentos comerciais e transitam pelas ruas do município. A medida, que começa a valer neste sábado (20), tem como objetivo verificar se pessoas que deveriam estar em isolamento domiciliar estão circulando pela cidade. A Prefeitura também acredita que a medida irá facilitar a reconstrução do histórico de contatos caso a pessoa seja diagnosticada com Covid-19.

O funcionamento

O controle será feito através do registro dos dados das pessoas (RG, CPF e telefone), que deverão ser incluídos num sistema disponibilizado pela Prefeitura. Aqueles que se recusarem a fornecer os dados poderão ser impedidos de entrar em locais que se encaixam na medida.

O cidadão que não estiver portando documentos será advertido, e em caso de reincidência receberá multa de R$200. Já para os estabelecimentos, o descumprimento da medida acarretará em advertência, e multa de R$1.000 nos casos reincidentes.

A fiscalização será feita por agentes da Prefeitura Municipal, que farão o controle e verificação das pessoas pelas ruas, calçadas e praças. Cidadãos que forem flagrados descumprindo o isolamento social determinado pelas autoridades de saúde terão seu nome e dados encaminhados ao Ministério Público para tomada de providências legais.