Nesta sexta-feira (15), o prefeito de Castro, Moacyr Fadel, publicou o decreto nº 10/2021 que determina toque de recolher a partir das 21h, diariamente, no município para conter o avanço do novo coronavírus. A medida começa a valer hoje (15) e vai até o dia 31 de janeiro.
O decreto ainda institui outras medidas de restrição. Além do toque de recolher, que proíbe a circulação de pessoas em vias e espaços públicos das 21h às 5h (exceto profissionais que trabalham em atividades essenciais), o funcionamento de distribuidoras de bebidas e lojas de conveniência, assim como a venda e consumo de bebidas alcoólicas também estão proibidos a partir das 21h.
A realização de eventos e reuniões com mais de 10 pessoas também está proibida, exceto em casos de provas como vestibulares ou concursos públicos. Já o funcionamento de restaurantes, lanchonetes e cafés está permitido, mas somente até às 21h com consumo no local. Após esse horário será permitido apenas o delivery.
Nos supermercados está permitida a entrada de uma pessoa para cada 25m² de área útil do estabelecimento. Além disso, o decreto restringe o funcionamento de estabelecimentos comerciais não essenciais nos dias de sábado e domingo até às 13 horas.
Os Parques Ronie Cardoso e Parque Libanio Estanislau Cardoso ficarão fechados para a prática de atividade física e o não cumprimento de qualquer uma das medidas estabelecidas no decreto é passível de multa prevista no Código de
Posturas Municipais.
Confira o decreto na íntegra:
Decreto nº 10 – 2021 – Toque de Recolher
