A Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social promoveu nesta terça-feira (12) Seminário da Medida Socioeducativa com o objetivo de sensibilizar a rede socioassistencial e intersetorial para o atendimento e garantia de direito aos adolescentes que cumprem medidas e recompor a Comissão Municipal Intersetorial de atendimento socioeducativo.

O evento aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Educação com a presença de representantes dos Centros de Referência e Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Conselho Tutelar, Polícia Militar, Ministério Público, Defensoria Pública, escolas estaduais, poder Judiciário, setores de habitação, cultura e esporte.

De acordo com a secretária municipal da Família e Desenvolvimento Social, Michelle Nocera Fadel, para que o sistema funcione, a responsabilidade deve ser compartilhada por todos os órgãos envolvidos que conheçam e assumam as atribuições previstas e pactuadas nos Planos Decenais de Atendimento Socioeducativo.

Durante o evento foi retomada a discussão e o processo de trabalho da Comissão Municipal Intersetorial, encarregada do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo no Município que será submetido à análise, deliberação e aprovação pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

O objetivo é permitir que o adolescente e sua família possam receber um atendimento técnico intersetorial que será, eventualmente, realizada também por intermédio de outros serviços públicos, e passem a receber o mais rápido possível, o atendimento que for necessário.

A Comissão é composta por técnicos que tenham conhecimento da estrutura organizacional do setor que representam, inclusive para que possam apontar eventuais falhas e sugerir a adequação ao Plano de Atendimento Socioeducativo. “É importante que os indicados para comporem a Comissão estejam de fato comprometidos com a tarefa e se empenhem na elaboração de um plano que proporcione alternativas concretas de atendimento aos adolescentes que praticaram atos infracionais e suas famílias”, finalizou Michelle.

da assessoria