O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu, em julgamento nesta quinta-feira, 15, os embargos de declaração, com efeitos modificativos, para deferir o registro de candidatura do ex-prefeito de Castro, Moacyr Elias Fadel Júnior (PSD), ao cargo de deputado estadual. A Corte acatou por unanimidade a decisão do relator, Ministro Benedito Gonçalves. Com a decisão, Fadel será diplomado na segunda-feira, 19, e assumirá uma cadeira na Assembleia em 2023.

Moacyr Fadel, que foi eleito deputado estadual em 2022 com a candidatura sub júdice, teve 41.588 votos. Com o posicionamento favorável do TSE, os votos serão somados aos demais obtidos pelos candidatos do PSD, garantindo uma cadeira a mais para o partido, o que fará com que a deputada eleita, Cloara Pinheiro, também mantenha uma vaga na legislatura. Com o novo cálculo de distribuição, quem ficará de fora da Assembleia é César Mello, do Progressistas.

Nas rede sociais, Fadel agradeceu e garantiu se pronunciar sobre o caso na próxima semana. “Nesse momento só agradecer a Deus e a todos que rezaram e torceram por mim. Semana que vem me pronunciarei”, disse no Instagram.

ENTENDA O CASO

A candidatura de Fadel foi indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), no dia 22 de setembro. No dia 17 de novembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o recurso ordinário interposto contra a decisão proferida pelo TRE-PR, seguindo indicação do relator do processo, ministro Benedito Gonçalves. Com a decisão do TSE, Moacyr Fadel ficaria inelegível por um período de 8 anos, iniciado em 18 de fevereiro de 2021. Porém, em 25 de novembro, Fadel conseguiu liminar que suspendia a condenação criminal no TJ-PR, o que impediu o registro de candidatura. Desta forma, sem a condenação, o TSE entendeu que o registro deveria ser válido. (confira a decisão clicando aqui)