Domingo, 24 de Outubro de 2021
foto: Clebert Gustavo

Vereador de Telêmaco Borba vem a PG para conhecer programa ‘Salve o Celular’

21/09/2021 às 17:43

O presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa, vereador Daniel Milla Fraccaro (PSD), recebeu, nesta terça-feira (21), a visita do vereador Jefferson Abreu (PSB) do município de Telêmaco Borba. O parlamentar veio em busca de mais detalhes a respeito da Lei 14.011/2021, que institui o programa “Salve o Celular” em Ponta Grossa.

O projeto, aprovado no início de julho e já sancionado pela prefeita Elizabeth Schmidt, prevê a criação de um banco de dados junto ao site da Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública. De acordo com o projeto, empresas e concessionárias de telefonia móvel deverão fazer o cadastro do cliente neste site quando houver uma nova compra de aparelho ou aquisição de linha em até cinco dias após emissão da nota fiscal, sob pena de multa caso não haja o cumprimento. Para os aparelhos já existentes, cabe às empresas criarem uma forma de incentivo dos clientes a se cadastrarem. O usuário também pode fazer o próprio cadastro e, em caso de furto ou roubo, informar na plataforma que ele está em ‘situação irregular’. Para comprar uma nova linha, o consumidor também poderá consultar a situação do aparelho no site.

A proposta foi uma sugestão do do promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná, dr. Jânio Luiz Pereira, que encaminhou ao presidente do Legislativo um ofício com a proposição, em novembro de 2020 e novamente em março de 2021.

Apesar de sancionada, ainda não há previsão da implantação do sistema no município.