Cinquenta servidores, de todas as secretarias municipais da Prefeitura de Castro, participaram nos dias 26 e 28 de fevereiro do curso Fase de Planejamento, para formação sobre aplicação da Lei 14.333 de 2021. A Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O curso foi viabilizado pela Procuradoria Geral do Município. Para o procurador geral Júlio Philbert, a nova lei de licitações é moderna e traz importantes mudanças para as administrações em geral, sendo o desafio mais importante justamente a capacitação e treinamento dos servidores, “para o imediato cumprimento da legislação e alcance da excelência administrativa no serviço público”, destacou.

Ministrada por Fábio Paulo Reis de Santana, que é professor doutor de pós-graduação lato sensu da PUCSP e procurador do Município de São Paulo, a formação teve duração de 16 horas. Ao longo dos dois dias foram abordados temas inerentes a nova lei, como modalidades de licitação, fiscalização e gestão de contratos, procedimentos auxiliares e objetivos das licitações públicas. A empresa responsável pelo curso foi a Agille Soluções e Projetos.

da Prefeitura de Castro