Domingo, 22 de Maio de 2022

Coluna Confidências Econômicas: ‘Inconsistência temporal: regras vs. discricionariedade’, por Celso Costa

26/10/2021 às 10:56

Ulisses de Ítaca, após sair vitorioso na Guerra de Tróia, voltava para o seu reino, quando quis ouvir o canto das sereias. Mas sabia que era impossível resistir à melodia encantadora dessas musas marítimas, que buscavam atrair marinheiros para destruí-los sem piedade. Ulisses, ciente de sua limitação cognitiva, ordenou que os ouvidos de toda a tripulação fossem vedados com cera e que ele fosse amarrado ao mastro do seu próprio navio. Quando as sereias surgiram, convenceram-no de que estava tudo bem e que ele poderia se aproximar. Desesperado por sua soltura, começou a ordenar à tripulação que o desamarrasse, para que pudesse se juntar a elas – jamais, em condições normais, ele poderia tolerar ser contrariado por sua tripulação, a não ser que essa estivesse impedida de ouvi-lo. O navio foi ganhando distância, as vozes sedutoras foram diminuindo. Então, Ulisses restabeleceu sua consciência e percebeu o quanto a atitude de se amarrar fora realmente a mais acertada.

O que este trecho da Odisseia de Homero tem a ver com economia? Na verdade, é uma forma muito simples de demonstrar o motivo de que a existência de regras evita tomar atitudes que não sejam ótimas devido a inconsistência temporal. Antes de colocar alguns problemas que surgem deste fenômeno econômico, é preciso explicá-lo. Para tanto, pense em um menino brincando com os amigos, então, a sua mãe diz para o filho ir estudar, ele responde: – mais tarde. Então, a mãe ameaça o filho de que se não estudar para a prova, e acabar indo mal, ficará de castigo por uma semana. O filho “nem dá bola para a ameaça da sua mãe”, logo não estuda e vai mal na prova. Então, a mãe coloca o filho de castigo. O menino vendo todos os amigos jogando, acaba ficando muito triste, o que deixa a mãe triste também. Assim, ela tira o filho do castigo, pois que mãe suporta a cara de choro do filho.

Onde está a inconsistência temporal neste exemplo? Está em manter o filho no castigo, isto é, quando a mãe ameaçou o filho, o desejo era que ele estudasse para a prova, e assim pudesse ter uma boa nota, deixando todos felizes. Acontece que, na medida que o menino não estudou, sua nota foi baixa, se a mãe deixasse o filho de castigo todos ficariam tristes, e isso é inconsistente temporalmente. O problema é que o filho aprende que as ameaças da mãe não são críveis, e que não ficará de castigo se não for bem nas provas. Resumindo, não deixar o filho de castigo é consistente temporalmente, mas não é ótimo, pois o filho aprende que as ameaças da mãe não são críveis. Em outras palavras, olhar apenas para a felicidade de curto prazo, apesar de ser consistente temporalmente, não é uma atitude ótima.

Em relação à política monetária, o problema da inconsistência temporal acontece da seguinte forma. No início de um período, suponha que trabalhadores e empregadores estão negociando os salários dos próximos anos, neste momento, a expectativa da taxa de inflação é zero, pois o Banco Central anunciou que fará de tudo para manter a taxa de inflação na meta. Então, trabalhadores e empregadores decidem que os salários não precisam de ajuste monetário, e ficarão fixos nos próximos anos. Agora, pense que o presidente tenha influência sobre o Banco Central, pois pode exonerar toda a sua diretoria a qualquer momento.

Preocupado com o crescimento econômico, o presidente pede para baixar a taxa de juros, mesmo que isso leve a uma taxa de inflação positiva, ou seja, uma taxa de inflação superior à sua meta que é zero. Isto fará que o Banco Central perca credibilidade junto aos agentes, e ninguém acreditará na meta da taxa de inflação, no futuro. Assim, todos olharão para a inflação passada ao decidir as condições de ajuste monetário nos contratos, e isso, já causa inflação por inércia, fato que levará o Banco Central a ter que ser mais rígido no futuro, com uma taxa de juros muito mais alta para tentar recuperar credibilidade. Ou seja, manter a taxa de juros alta o suficiente para a inflação corrente ficar na meta é inconsistente temporalmente, mas é ótimo.

O problema fiscal brasileiro é resultado de um desequilíbrio histórico das contas públicas, dado que as despesas do governo crescem estruturalmente mais do que as receitas. Para fechar o orçamento, há necessidade de aumentar a dívida pública, resultando em uma taxa de inflação alta. Quem “paga” por isso é o cidadão que vê seu poder de compra ser corroído. No início de cada governo, é prometido responsabilidade fiscal, mas com o mandato em andamento, surgem um deputado pedindo uma emenda, um grupo de agentes com poder de barganha (como sindicatos, igrejas etc.) pedindo uma ajuda, e o gasto público vai aumentando, pois de uma concessão vem outra, e como aquele ditado diz: “onde passa um boi, passa uma boiada”. Novamente, atender essas demandas de gasto público sem cortar algum outro gasto é consistente temporalmente, mas não é ótimo.

A inconsistência temporal é um problema muito sério nas economias modernas, por isso, criam-se regras para limitar a discricionaridade do governo, ou seja, é preciso “amarrar” o governo como foi feito com Ulisses. No caso do Banco Central, ter independência é fundamental para escolher a política monetária ótima sem influência do presidente, pois estudos empíricos apontam que quanto maior a independência do Banco Central, menor é a taxa de inflação. Em 2021, houve um grande avanço nesta direção, pois foi sancionada a Lei Complementar 179/2021, que garante esta operacionalidade ao do Banco Central brasileiro. Já para solucionar o desequilíbrio fiscal, passou a vigorar em 2017 o Teto de Gastos (Emenda Constitucional n.º 95), que limita os gastos do governo à inflação do ano anterior. Assim, esta regra força os governantes a determinarem prioridades, incentivando reformas estruturais e impedindo que as despesas cresçam insustentavelmente.

Aparentemente, o Banco Central deve fazer o seu papel aumentando a taxa de juros até que a taxa de inflação convirja para a sua meta (hoje a taxa básica de juros está em 6,25% ao ano, e na reunião do COPOM desta semana, deve ultrapassar 7%). Portanto, a preocupação está no lado fiscal. Semana passada, foi falado nesta coluna que políticas econômicas, que geram incertezas e instabilidades (no caso foi falado sobre a proposta do ICMS sobre os combustíveis), depreciam o câmbio, resultando em uma taxa de inflação maior. Com as ameaças de rompimento do Teto de Gastos, a taxa de câmbio fechou a semana com uma depreciação de quase 4%, e queda na bolsa de valores de mais de 10%. Hoje, a expectativa é que a taxa de câmbio supere 6 R$/US$, no curto prazo, ou seja, mais pressão inflacionária (e combustível mais caro). Resumindo, o problema não é gastar mais com os mais pobres, mas fazer isso alterando regras fiscais ao invés de cortar gastos com emendas de parlamentares. Logo, em vez de melhorar o bem-estar da população, o resultado é na direção contrária, provocando mais inflação, juros mais altos e desvalorização do câmbio.

Coluna Confidências Econômicas

por Celso Costa

Celso Costa possui pós-doutorado em economia pela FGV/EESP, é professor adjunto do departamento de economia da UEPG, trabalhou como coordenador geral de modelagem econômica no Ministério da Economia, lecionou no mestrado em economia da FGV/EPPG, também atuou como consultor para o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e para a Tendências - Consultoria Integrada e é autor do livro "Understanding DSGE models”.