A Agenda Econômica de Lula
Líder nas pesquisas de intenção de voto ao Planalto, o ex-presidente Lula começa a pautar temas de profunda relevância política, econômica e social, com poder de atingir milhões de brasileiros.
Na agenda do presidenciável, temas controversos em determinados nichos eleitorais, tais como as pautas comportamentais e identitárias ganham robustez e implicam debates acadêmicos, de um lado, e reflexões ideológicas, de outro. Mas, segundo especialistas, a agenda econômica deverá reger o voto de grande parte dos eleitores, que percebe seu poder de compra reduzido por meio de uma inflação beligerante e pela escassez de alternativas que transformem o cenário micro e macroeconômico, capaz de salvaguardar os meios de subsistência dos afetados pelo desemprego e déficit de políticas públicas de inclusão de cidadãos aos meios de produção de renda.
Ciente disso, a equipe que assessora o ex-presidente Lula deverá acionar o gatilho de medidas econômicas que serão implementadas no plano de governo da campanha petista. Não obstante, muitas das quais, em seu nascituro, são contestadas pelo mercado e por boa parcela do eleitorado de classe média.
Uma das questões levantadas pelo ex-presidente Lula é a revogação da Reforma Trabalhista aprovada pelo governo de Michel Temer e que entrou em vigor em 2017. A lei que reformou o sistema trabalhista brasileiro promoveu um conjunto de alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Alguns defensores da Reforma argumentam que as alterações deram mais segurança jurídica para empregadores e trabalhadores. De igual modo, houve regulamentações de novas formas de trabalho, além de estimular a formalização dos informais.
O parecer favorável à Reforma, entretanto, não agrada à ala mais próxima do ex-presidente Lula, tal como a Presidente do Partido dos Trabalhadores, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT) e o ex-ministro Guido Mantega. Gleisi, no Twitter, escreveu: “Está na hora de revogar o que deu errado”.
Segundo a equipe que acompanha o ex-presidente, a Reforma provocou uma constante precarização do trabalho no Brasil e não gerou novos empregos, conforme havia sido amplamente divulgado. Um exemplo citado pelos petistas é a Reforma Trabalhista na Espanha, ocorrida em 2012. De acordo com a deputada Gleisi Hoffman (PT), em outra postagem no Twitter: “A Reforma espanhola serviu de modelo para a brasileira e ambas não criaram empregos, só precarizaram os direitos.”
A agenda econômica do ex-presidente Lula não para por aí. A crítica ao teto de gastos, também aprovado e implementado pela gestão de Temer, encontra guarida na largada do discurso público do entorno de Lula. Tendo como base a ideia de restringir despesas públicas ao cálculo da inflação, o teto de gastos impediria o crescimento exagerado da dívida pública e teria o poder de reequilibrar as contas públicas, levando o país a uma queda dos juros brasileiros.
Guido Mantega, em artigo publicado Na folha de São Paulo, afirmou que o teto de gastos provocou diversas distorções na gestão orçamentária. Gleisi, novamente pelo Twitter, enfatizou que manter o teto de gastos na atual situação econômica do país é uma atitude suicida.
Outro ponto polêmico no discurso de Lula é a Reforma Tributária para taxar os mais ricos. Há uma sinalização para uma Reforma que reduza a taxação dos mais pobres e aumente os tributos sobre a renda e patrimônio da parcela da população que corresponde a 1% mais rico do país.
A partir das pautas da agenda econômica defendida pelo ex-presidente Lula é possível traçar um cenário de conflito com o mercado. Isso porque a questão ideológica tenderia a prevalecer sobre a demanda do processo macroeconômico brasileiro em um contexto de Pandemia e em meio às incertezas do andamento da inflação e da política de juros do Banco Central.
Em se falando de Banco Central, existe uma “aversão” ideológica dentro da provável candidatura de Lula ao Planalto no respeitante à independência do BC, aprovada pelo governo de Jair Messias Bolsonaro. Mas, o discurso político de Lula encontra falhas históricas de quando o petista Presidiu o Brasil.
Segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo, de 03 de abril de 2006, Lula assegurou a autonomia do BC, de acordo com o ex-presidente da instituição, Henrique Meirelles. Em encontro com analistas de mercado e representantes de bancos, em Belo Horizonte, Meirelles, à época, afirmou que a independência do BC é uma garantia dada pelo então Presidente Lula. De acordo com Meirelles, tudo permaneceria como desde o início da gestão do petista no governo federal.
Mais tarde, a então Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse que a trajetória das perspectivas de crescimento será mantida, bem como os investimentos, o controle da inflação e a política de metas de superávit.
Vale lembrar que o Partido dos Trabalhadores, desde sua fundação, sempre foi contrário à política de superávit primário – economia realizada pelo governo para saldar os juros da dívida pública. No entanto, os governos petistas mantiveram a prática do superávit primário à revelia da cartilha ideológica construída internamente no partido. Daí a percepção de que o pragmatismo político, em prol da governabilidade, poderá levar o eixo econômico a conflitos intracorporis no PT, caso Lula retorne ao Planalto.
Entrementes, é salutar entendermos o chamado “Timing” eleitoral a que os possíveis candidatos estão expostos. No caso de Lula, ainda resta construir palanques e alinhavar a vice em sua eventual chapa à Presidência da República. Caso chegue a um entendimento com Geraldo Alckmin, certamente a agenda econômica sofrerá importantes modificações. Abraçar o eleitorado mais ao centro é sinônimo de ganhar musculatura em uma eventual candidatura. Sem arroubos, pedem os mercados.
Para tanto, a análise mais certa a se fazer é que Lula não deverá apaziguar o mercado de imediato, pois isso contribuiria para um cenário de maior tranquilidade e fomentaria mais investimentos do setor privado, acelerando a economia e deflagrando uma política macroeconômica promissora ao atual Presidente e possível candidato à reeleição, Jair Messias Bolsonaro. Assegurar uma celeuma do mercado, neste momento, favoreceria uma candidatura petista, avolumando os problemas já existentes no plano econômico do atual governo federal.
A assessoria técnica e econômica de Lula deverá planejar o tempo adequado para “suavizar” a agenda da eventual candidatura do petista, de modo a calcular o devido desgaste de seu suposto adversário na eleição deste ano, Jair Messias Bolsonaro, e promover a simpatia do mercado para que, caso eleito seja, herde maior “afabilidade” do capital privado na composição de seu governo.
Pensar política é, resumidamente, calcular prós e contras. Desejemos estar na ponta em que a corda esteja mais forte. E que esta ponta seja a Democracia, com o respeito ao Estado Democrático de Direito e às Instituições da República. E, sem que nos esqueçamos, de que o maior patrimônio do Brasil somos nós, o povo brasileiro.
