Domingo, 17 de Outubro de 2021
foto: Clebert Gustavo

Coluna Draft: ‘As quatro linhas da Constituição’, por Edgar Talevi

22/09/2021 às 10:12

As Quatro linhas da Constituição

Sabe-se, hoje, muito bem, que não se devem julgar os costumes antigos pelos modernos”. François-Marie Arouet, mais conhecido pelo pseudônimo Voltaire, definiu a historicidade das civilizações por meio de uma proposição vanguardista da condição político-social de uma sociedade. Sob esse prisma, o presente repete o passado quando se obstina à intrujice obsoleta dos desvarios ardis que assolam as minorias socialmente vulneráveis.

É fato que o mundo hodierno imerge nas mazelas do obscurantismo funesto, erigido pelo Brexit, Donald Trump e radicalismos vivenciados nos extremos políticos, desde que os lados foram estabelecidos na Revolução Francesa de 1789.

O episódio da abolição da escravatura, alteada em 1888, deu início a um processo de repensar a sociedade mediante uma dialética mais humana, ao menos em tese, pelo mérito de sua premissa, mas jamais consolidou a inclusão dos grupos desolados e adstritos, que foram lançados à própria sorte.

A Proclamação da República, em 1889, precedida pelo manifesto republicano, de 1870, levou a incipiente nação a uma pseudo percepção de fortalecimento do poder executivo. Mas o legado da nova república foi a sub-representação da sociedade no sistema político, reservando a poucos a participação das decisões nacionais, bem como ampliando a exclusão de diversos estamentos sociais.

Apressuremos o tempo para 1933, na ditosa Era Vargas, em que a convocação de uma Assembleia Constituinte outorgou ao povo brasileiro o voto secreto, o voto feminino, além do ensino primário obrigatório e das leis trabalhistas. Alvíssaras formaram o espectro político nacional, mesmo às expensas de um populismo exacerbado, mas que obsequiou a classe trabalhadora com benesses precípuas.

Destarte, se me permite o leitor, contemplemos décadas à frente. Após arroubos neoliberais dos anos 90, em Fernando Affonso Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso, a era subsequente eclodiu uma crescente classe média que, pela primeira vez na história, foi capaz de adjudicar de seus direitos basilares, expugnando seu sentimento de pertença e inclusão à sociedade.

Apesar disso, intempéries abjetas circundaram as oligarquias que adjetivam a democracia como o direito de prerrogar sobre as minorias desfavorecidas, subjugadas e, historicamente, preteridas. Chegamos à época do obscurantismo, do despótico e do fisiologismo político-partidário que, pragmático, manifesta impulso pela manutenção do status quo oriundo dos privilégios das maiorias apaniguadas pelas benemerências que acentuam preconceitos e marginalizam o diferente, o divergente e o excluído, ao bel-prazer do conservadorismo doidivano.

Todo radicalismo casmurro externado por proferições de cunho golpista e que atentam contra as instituições democráticas constituídas por longo processo social de debate e construção, promulgadas pela Constituição Cidadã de 1988, evidencia o caráter indecoroso e ignóbil de uma esfera de poder que pleiteia a autocracia e pedincha a monocracia, ablegando direitos fundamentais dos indivíduos, condenando-os à marginalização da sociedade.

Não obstante, táticas diversionistas de discursos de intervenção, quais sejam, ao Estado Democrático de Direito, devem ser repelidas exemplarmente à linde da lei. Não se pode aceder a chicanas e ataques cesaristas comezinhos sem que haja indignação e fereza veementes na pugna social, econômica, étnica, religiosa, de orientação sexual e política.

Salvaguardar as instituições democraticamente implementadas é lançar mão de seus mais elementares direitos. Não se pode inebriar com o jugo desigual, tampouco arrefecer a antojo por uma sociedade solidária, que lute contra o preconceito, o racismo e  forças antagônicas à democracia. Cortella, em sua obra “Por que fazemos o que fazemos?”, diz: “Somos acometidos pela sensação de valorizarmos sempre o que não estamos fazendo”. Essa noção de torpor não nos pode impedir de bramir contra a injustiça social e a infâmia da exoneração de prerrogativas.

Permita-me, o prezado leitor, que este colunista enseje sonhar com o inaudito Estado social e político, em que as minorias sejam alcançadas por suas próprias vozes, construindo o espaço de suas forças e conquistas, produzindo o legado de uma civilização perpetuada pela pluralidade de ideias.

Ademais, vocifero as diletas palavras de Gramsci: “Os defensores não são desmoralizados, nem abandonam suas posições, mesmo entre as ruínas, nem perdem a fé em sua própria força ou em seu próprio futuro

As quatro linhas da Constituição sempre serão o campo das inegociáveis conquistas individuais e coletivas, portanto mister de toda uma sociedade que estima sua liberdade e democracia.

Coluna Draft

por Edgar Talevi

Edgar Talevi de Oliveira é licenciado em Letras pela UEPG. Pós-graduado em Linguística, Neuropedagogia e Educação Especial. Bacharel e Mestre em Teologia. Atualmente Professor do Quadro Próprio do Magistério da Rede Pública do Paraná, na disciplina de Língua Portuguesa. Começou carreira como docente em Produção de texto e Gramática, em 2005, em diversos cursos pré-vestibulares da região, bem como possui experiência em docência no Ensino Superior em instituições privadas de Ensino de Ponta Grossa. É revisor de textos e autor do livro “Domine a Língua – o novo acordo ortográfico de um jeito simples”, em parceria com o professor Pablo Alex Laroca Gomes. Ao longo de sua carreira no magistério, coordenou inúmeros projetos pedagógicos, tais como Júri Simulado, Semana Literária dentre outros. Como articulista, teve seus textos publicados em jornais impressos e eletrônicos, sempre com posicionamentos relevantes e de caráter democrático, prezando pela ética, pluralidade de ideias e valores republicanos.