“Não faças aos outros o que não consideras razoável que seja feito por outrem a ti mesmo.” O inglês Thomas Hobbes nos incita ao senso crítico da democracia, patrimônio indelével, irrevogável, irretratável e inexorável de um povo, de uma nação.
Fluindo entre a razão e a experiência, Hobbes vivenciou as agruras de seu tempo com o espírito de criticidade laica que somente os impávidos têm. Destemido, portanto, foi carta viva aos olhos de uma sociedade que repugnava os arroubos de um escritor genial e exuberante, que dilacerava as leis naturais por meio de uma dialética do sempre livre e eternamente vivo.
Em tempo, ontem, 11 de agosto de 2022, a leitura da carta pela democracia, peça artístico-cultural, semântico-estilística, jornalístico-noticiosa, literária e legal, sem ser legalista, removedora de fétidas tralhas do colonialismo intelectual neoliberal escravizante do ultranacionalismo ufano da extrema-direita brasileira deu voz e vez ao teatro das mágicas personagens outrora inalcançáveis pelo poder público brasileiro ao estilo da manutenção do status quo que pretende demonizar toda forma de união de força popular que se move em direção à libertação e liberdade de crítica e acesso à informação.
A Faculdade de Direito da USP, conhecida como São Francisco, na região central de São Paulo, foi o palco, mas os atores se revezaram em adereços democráticos pelo livre sabor de se saber “livremente livres”, sem acenos autoritários, despóticos e golpistas.
A leitura da carta, que reúne mais de 950 mil assinaturas, seguiu com gritos de louvação contra Jair Bolsonaro e o que o seu governo representa ao país e às instituições erigidas sob a égide da democracia, valor intrínseco da Carta Magna de 1988.
Revezaram-se na leitura da carta Eunice de Jesus Prudente, Maria Paula Dallari Bucci e Ana Elisa Liberatore Bechara, professoras da Faculdade de Direito da USP, e pelo jurista Flávio Flores da Cunha Bierrenbach, ex-ministro do STM (Superior Tribunal Militar).
Dentre os presentes, artistas manifestaram apoio ao coro que busca vanguarda, mais uma vez, ao Estado Democrático de Direito, sem o qual nem mesmo a leitura da carta seria possível.
Mas, afinal, seria necessário redigir uma carta falando de democracia e seu valor, seus méritos em pleno século XXI?
Voltemos a Hobbes. O intelectual inglês novamente nos brinda com sua rara inteligência ao provocar, em sua digressão a respeito das leis, sobre o que deve ser respeitado pelos homens. Se não, vejamos: “Se for uma lei obrigatória para todos os súditos sem exceção, e não estiver escrita ou de algum outro modo publicada em lugares onde deles possam informar-se, trata-se de uma lei de natureza.”
Hobbes apenas narrou a sanha a que todos estamos acometidos, a saber, se algo é lícito, não é necessário ser dito. Para longe da não necessidade da redação da carta pela democracia, que ocupou espaço vital no momento mais importante, da eleição mais crucial de nossa incipiente democracia, mas certos processos inflamatórios ao sistema político eleitoral, tais como as Fake News contra as urnas eletrônicas e as bravatas contra as instituições solidificadas pela nossa Constituição Cidadã não podem ser aceitas sem rechaça ou resvalo legal.
Nunca se fez tão oportuna a frase de Bertolt Brecht:
“Que tempos são estes, em que temos que defender o óbvio?”
