A sanha bolsonarista continua acendendo o pavio nas bombas de combustível em todo o país. Enquanto isso, trabalhadores amargam no bolso o custo de um Brasil cada vez mais pobre e faminto.
A novidade – puro sarcasmo – é o reajuste de 5,2% na gasolina e 14,2% no diesel. Os valores passaram a vigorar no sábado passado (18). Vale lembrar que uma medida que causa devassa nas contas públicas dos Estados, à revelia do desejo dos governadores, foi aprovada no Congresso Nacional, limitando a 17% a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte.
Além de defraudar os cofres dos entes federativos em sua maior fonte de renda, causa larga empreitada contra o poder dos Estados em investir na Educação e Saúde de seus municípios. A tão sôfrega economia Pós-COVID parece não ter alívio por ações dos atores políticos.
Para que se entenda o porquê de os combustíveis serem geridos de modo tal que não parecem vir de uma empresa estatal, como é o caso da PETROBRAS, foi em 2016, com uma decisão administrativa, a saber, a PPI (Preço de Paridade Internacional), que provoca o caos até hoje nos preços dos combustíveis, que a política de reajuste foi firmada pela empresa.
Tal medida beneficia os acionistas, haja vista a valorização das commodities em nível internacional. Não obstante, causa estremecimento interno no mercado. Isso prejudica o dia a dia do brasileiro, bem como o transporte como um todo, o escoamento da produção dentre outras áreas afins.
Mas, afinal, teria o governo poder de, mesmo com a tal PPI, interferir positivamente no preço dos combustíveis?
Segundo Rafael Baleroni, sócio da área de energia e infraestrutura do escritório Cescon Barrieu Advogados, há uma certa flexibilidade em relação ao conceito de PPI. A frequência com que a PETROBRAS repassa as oscilações de preço do mercado não está definida. Sendo assim, o governo teria “gordura” para queimar.
Segundo Baleroni: “Você não fica mudando esse preço todo dia. Existe algum grau de flexibilidade, de variação de preço. Essa é uma decisão que cabe aos gestores”, afirma.
Só para efeitos de exemplificação: em 2017 e em 2018, foram 128 e 117 alterações nos preços praticados nas refinarias, respectivamente. Mas, em 2021, foram 16 reajustes para o diesel e 12 para a gasolina. Destarte, os conselheiros da Estatal podem ser questionados legalmente pelos acionistas sobre ações que prejudiquem a empresa.
Neste diapasão, existe a Lei das SAS (Sociedades por Ações), de 1976, e a Lei de Responsabilidade das Estatais, de 2016. O próprio Estatuto da PETROBRAS determina compensação pela União caso a Estatal seja instada a cumprir seu interesse público.
Salta aos olhos, portanto, a falta de gerência da União para com a Estatal. Resta provado que o povo brasileiro é vítima de ineficiência ou mera inapetência política na gestão da empresa.
Enquanto isso, Jair Bolsonaro, o Presidente da República, participou de um Ato de “Unção Apostólica” com alguns aliados. No Ato da “Unção”, ele afirmou que haverá pedido de CPI da Estatal exatamente hoje, segunda (20).
Seria interessante, quando não exigível, que Jair deixasse o papel de Messias a Cristo, a quem ele diz servir, e voltasse ao Planalto, a que fora eleito.
na poça da rua
O vira-lata
lambe a lua
Millôr Fernandes
